Bolsonaro recorre da decisão de Fachin sobre investigações do STF
Governo questiona possibilidade de o tribunal abrir investigações por iniciativa própria
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recorreu, nesta quarta-feira (1º), da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar a ação que questionava a possibilidade de o tribunal abrir investigações por iniciativa própria – sem pedido do Ministério Público Federal.
Fachin decidiu na última quarta (25) que a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o regimento interno do STF era improcedente.
O Planalto pede que o artigo 43 do regimento seja suspenso liminarmente enquanto o Supremo julga o tema. Ele determina que o STF pode abrir inquérito sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), se a infração acontecer nas dependências do tribunal.
Pelo menos duas ações abertas pelo STF usando tal regimento incomodam o governo. Foi usando o artigo 43 que o ministro Alexandre de Moraes abriu o inquérito das “Fake News” usado na prisão de aliados do governo, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Bolsonaro também é alvo de uma ação semelhante no TSE por ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro.
