Bolsonaro pode ser anistiado? Entenda projeto do Congresso
Texto debatido na Câmara não contempla o ex-presidente, mas outras propostas podem beneficiá-lo
A anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um projeto de lei no Congresso é um dos caminhos avaliados pelo PL.
O ex-chefe do Executivo está inelegível até 2030. Mesmo assim, Bolsonaro afirma que é o candidato da direita à Presidência da República em 2026.
Um caminho pelo Legislativo é cogitado caso a inelegibilidade não seja revertida após esgotadas as possibilidades via Supremo Tribunal Federal (STF).
Proposta travada
Atualmente, tramita na Câmara um projeto que perdoa investigados e condenados por participar dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto, no entanto, ainda não contempla Bolsonaro.
O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a prioridade é garantir a liberdade para os presos do 8 de janeiro. O chefe do Executivo também não deseja ser associado aos atos de invasão das sedes dos Três Poderes.
Nesta semana, a tramitação do projeto foi atrasada, depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir enviar o texto para uma comissão especial, que ainda será instalada. Antes, o texto dependia apenas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir a plenário.
A decisão desagradou integrantes da oposição, que esperavam o avanço do texto e uma possível negociação em plenário para contemplar Bolsonaro. Por outro lado, deputados do grupo também defendiam que a inclusão do ex-presidente poderia criar mais resistência à proposta.
Novo projeto
Ante ao novo cenário, como a CNN mostrou, o PL avalia a articulação de um novo projeto que valha para o caso de Bolsonaro. Na Câmara, já tramitam propostas com esse objetivo, mas que ainda não avançaram.
Ao menos três projetos, apresentados ainda em 2023 e que tramitam juntos (apensados), sugerem a anistia para Bolsonaro, mas não citam o ex-presidente diretamente.
As propostas determinam, por exemplo, o perdão:
- a quem foi candidato a presidente em 2022;
- a quem foi condenado por manifestações contra o sistema eleitoral em 2022;
- ou a quem foi condenado por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
Os projetos estão parados na CCJ e aguardam a designação de um relator.
Sucessão na Câmara
O projeto de anistia para investigados do 8 de janeiro foi inicialmente colocado como condição para o PL apoiar candidatos na sucessão da Câmara.
A estratégia, no entanto, foi alvo de críticas de Lira, de postulantes ao cargo e da própria presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), que considerou o debate “contaminado”.
Lira declarou que a proposta não deve ser alvo de “disputa política” envolvendo as negociações para as eleições internas da Casa. A intenção do presidente da Câmara é dar uma solução para a iniciativa antes do fim do seu mandato.
Antes de decidir pelo novo despacho que, na prática, atrasou a análise do texto, Lira acordou a decisão com PL e PT. A base governista é contra a proposta enquanto o PL defende o texto.
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