Bolsonaro edita MP que busca ampliar mercado de créditos de carbono no país

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou, nesta terça-feira (27), uma Medida Provisória que busca ampliar o mercado de créditos de carbono no país.

De acordo com o texto, o contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros, desde que realizados nas respectivas unidades de manejo florestal, nos termos do regulamento da respectiva esfera de governo, como por exemplo:

• Serviços ambientais
• Acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção
• Restauração e reflorestamento de áreas degradadas
• Atividades de manejo voltadas a conservação da vegetação nativa ou ao desmatamento evitado
• Turismo e visitação na área outorgada
• Produtos obtidos da biodiversidade local

“Os créditos de carbono e serviços ambientais poderão decorrer: da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa; da manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; da conservação e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima; ou outros benefícios ecossistêmicos, conforme a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, disse a Secretaria-Geral da Presidência.

A pasta informou que a MP foi proposta pelos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente.

A medida atualiza a legislação sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e sobre a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

A MP diz que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá habilitar agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados, para atuar nas operações de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

A justificativa para a urgência da Medida Provisória são compromissos de redução de CO2 assumidos pelo Brasil. O governo ainda alega que o texto retira atuais “entraves regulatórios”.

Comitê Interministerial de Segurança de Barragens

Bolsonaro editou também um decreto que estabelece a criação do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, e que regulamenta trechos da legislação que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

A ideia é melhorar a coordenação de órgãos da administração pública federal na implementação das políticas públicas da área, entre outros pontos.

Abertura de créditos a ministérios

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, Bolsonaro também sancionou projetos de lei para a abertura de créditos a ministérios.

Os projetos foram aprovados pelo Congresso Nacional sem alterações aos textos originalmente apresentados pelo Executivo.

• Crédito suplementar no valor de R$ 550 mil em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional
• Crédito suplementar no valor de R$ 231,73 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Crédito especial no valor de R$ 114,33 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Previdência e da Infraestrutura.

Esses créditos não afetam a obtenção da meta de resultado primário, nem o cumprimento do teto de gastos, de acordo com a Presidência.

Mais atos de Bolsonaro

Bolsonaro ainda editou decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher, que busca promover ações que ensejem a independência financeira de mulheres.

O projeto-piloto da iniciativa é tocado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outro ato tomado por Bolsonaro foi aprovar resolução do Conselho Nacional de Política Energética que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para os próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).