Bolsonaro é o 6º presidente a se tornar réu em ação penal; veja outros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, na última quarta-feira (26), Jair Bolsonaro (PL) após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na elaboração de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Bolsonaro se tornou a sexta pessoa que ocupou a Presidência da República desde a redemocratização a virar réu em ação penal.

Dos oito chefes do Executivo, desde 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não responderam à Justiça.

Veja os casos em que os presidentes foram réus:

• José Sarney (1985 – 1990): réu por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato
• Fernando Collor (1990 – 1992): réu por corrupção e desvio de verbas públicas
• Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010): réu e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
• Dilma Rousseff (2011 – 2016): ré no processo de impeachment
• Michel Temer (2016 – 2018): réu por desvio de recursos na empresa Eletronuclear
• Jair Bolsonaro (2018 – 2022): réu por envolvimento no planejamento de uma trama de golpe de Estado

Os processos

José Sarney, que tomou posse em 1985, marcando o início da retomada democrática no país, foi acusado de embaraço — tentativa de barrar, ou obstruir — nas investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ministro Edson Fachin decidiu arquivar o inquérito, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois de a Polícia Federal (PF) dizer que havia insuficiência de provas.

Collor

Dois anos após tomar posse, Fernando Collor sofreu impeachment acusado de corrupção. Na denúncia, ele foi acusado de ter instaurado um “esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público”.

Mesmo após o impeachment, Collor acabou sendo absolvido pelo Supremo neste caso.

Apesar disso, em 2014, o ex-presidente voltou a ser foco de operações. A Polícia Federal (PF), com base em seis processos instaurados no STF no âmbito da Operação Lava Jato, cumpriu mandados de busca e apreensão em sua casa.

Por isso, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa tentou reverter a pena, mas em 2024, a Suprema Corte decidiu manter a condenação.

No entanto, a prisão não aconteceu de fato já que o processo ainda não transita em julgado, cabendo a defesa apresentar novos recursos.

Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o primeiro ex-presidente da República preso por crime comum no país.

Em abril de 2018, o petista se entregou à Polícia Federal de Curitiba depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele permaneceu 580 dias na prisão e saiu em novembro de 2019.

Em 2021, o ministro Edson Fachin,do STF, considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo caso, não tinha competência para julgá-lo.

Posteriormente, a corte julgou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União), responsável pela condenação de Lula, como suspeito nas ações contra o petista.

Dilma

Assim como Collor, Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment, aprovado pelo Congresso Nacional e se tornou ré. Esse processo começou a tramitar em dezembro de 2015.

Uma peça, apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, acusava Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal pela edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Congresso.

Em 2017, o Supremo acolheu um pedido apresentado pela PGR e arquivou o inquérito contra a petista.

Bolsonaro: "Golpe não tem lei, tem conspiração" | BASTIDORES CNN

Temer

A partir do impeachment de Dilma, quem ocupou a Presidência foi Michel Temer (MDB). Ele também não se livrou dos problemas judiciais.

Em março de 2019, o ex-presidente foi preso preventivamente em desdobramentos da Lava Jato. A operação em questão, investigava desvios na Eletronuclear — empresa brasileira de energia. Ele ficou seis dias detido no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo.

Na época, disse que aguardou “com serenidade” a decisão pela soltura, que foi proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Três anos depois, em 2022, a Justiça Federal de Brasília absolveu o ex-presidente e outros sete réus no processo.

Peso do termo golpe

Especialistas ouvidos pela CNN, no entanto, avaliam que, apesar desse histórico de lideranças políticas e suas rusgas com a Justiça, o processo que envolve Bolsonaro carrega um “peso” por envolver o termo “golpe de Estado”.

“Embora os outros presidentes tenham tido seus problemas com a Justiça, eu acho que esse julgamento do Bolsonaro é o que vem mais carregado. Em segundo lugar, eu acho que o julgamento do Lula, que tinha toda a questão da segunda instância, tinha na pauta uma agenda anti-impunidade, fazendo essa comparação com o Bolsonaro”, avalia o cientista político e sócio da Think Policy, Leonardo Barreto.

“O Bolsonaro tem toda essa discussão dos limites das críticas às instituições e de certa maneira 1964 o Lula carregava um simbolismo de uma pauta anticorrupção, anti-impunidade que ele acabou personificando tudo isso”, prossegue.

A advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Ilana Martins concorda neste sentido e cita, justamente, os crimes pelos quais Bolsonaro foi denunciado.

“Então, eu acho que o julgamento contra Bolsonaro tem um peso diferente em relação aos demais casos, porque é a primeira vez que há denúncia contra um ex-presidente pelo crime de golpe de Estado”, afirma.

Os dois citam o período do regime ditatorial no Brasil como fator de peso no julgamento de Bolsonaro também. Apontando para a necessidade de separação daquilo que é passado e presente.

“A discussão tem também relevância porque o Brasil recentemente passou por um conturbado período de ditadura, e, por força da Lei da Anistia, não houve a responsabilização dos envolvidos. Não deixa de ser um marco jurídico e político relevante, que mostra que as nossas instituições estão sólidas e preparadas para a defesa da democracia. No entanto, é imprescindível ter em mente que Bolsonaro e os demais envolvidos não devem ser julgados pelo passado e sim por seus atos concretos”, diz Ilana.

Análise: Arquivar caso do cartão de vacina reforça tese de defesa de Bolsonaro | CNN PRIME TIME

Barreto pondera também sobre os impactos desse julgamento — que o STF espera iniciar entre setembro e outubro deste ano — para 2026, quando acontecem a próximaa eleição presidencial.

“O primeiro impacto é a extensão dessa polarização para o ano que vem, porque a gente tem uma chance de que, mesmo que o STF termine o julgamento, que o Bolsonaro preso troque a sua benção para um candidato para a direita, por uma agenda de indulto presidencial”, cita.

Ele avalia que, caso Bolsonaro seja preso, o tema do indulto pode se tornar pauta das campanhas ao redor do Brasil.

“Você vai ter uma campanha Bolsonaro ‘free’ — livre, inclusive sendo tocada pelo exterior — uma vez que o filho de Bolsonaro, Eduardo, está nos Estados Unidos — e o candidato da direita, com certeza vai ter que responder em todos os debates, se ele vai dar o indulto ao Bolsonaro ou não”, prossegue Barreto.

Considerando todos os casos em que Bolsonaro foi indiciado, além deste em que virou réu, as penas máximas podem somar 70 anos de prisão, mas para que essa eventual detenção ocorra, o STF precisará realizar ainda uma série de diligências, como ouvir as testemunhas de defesa, de acusação e os próprios réus.

A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• e deterioração de patrimônio tombado.

STF Forma maioria para tornar Bolsonaro réu | BASTIDORES CNN