Bolsonaro deu curso ao “plano de insurreição”, diz PGR

Na denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Bolsonaro “deu curso prático ao plano de insurreição” e que o fato teria ocorrido “por meio de transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet”.

As afirmações estão no documento divulgado na noite desta segunda-feira (18).

Ainda segundo a denúncia, “os pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores”.

De acordo com Gonet, as ações tinham o “propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”.

Segundo a PGR, “tem-se nessa busca de apoio à insurreição das mais altas autoridades militares de cada uma das Forças indisputável caracterização de tentativa de golpe”.

A denúncia fala ainda em “ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa”.

Veja os trechos do documento:

Em 29.7.2021, Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição por meio de transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet. Retomou as críticas, embora vencidas, ao sistema eletrônico de votação e exaltou a atuação das Forças Armadas. A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse.
A articulação para esse fim envolvia assestar palavras de ódio, sobretudo em ambiente da internet, contra personagens da vida institucional do país identificados como inimigos do grupo, em especial os que tinham a incumbência de dirigir as eleições e zelar pela normalidade do processo. Autoridades públicas do mais elevado grau
de responsabilidade no contexto das relações entre Poderes foram alvo de perseguições e de informações falseadas, em detrimento da regularidade da vida democrática.
Não foi obstáculo para os ataques ao sistema eleitoral que o Congresso Nacional viesse a rejeitar a sua mudança, preconizada pelo grupo do Presidente da República. Na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de agosto de 2021, foi mantida a sistemática digital de votação e apuração existente, a mesma que já recebera o aval técnico-jurídico do Supremo Tribunal Federal. A corrente que pretendia que o sistema fosse suplantado não somente deixou de conseguir o número mínimo de votantes na Câmara dos Deputados para o êxito da Proposta (308 votos favoráveis), como recebeu mais votos contrários (229) do que de aprovação (218).

Se tantas outras evidências não bastassem, tem-se nessa busca de apoio à insurreição das mais altas autoridades militares de cada uma das Forças indisputável caracterização de tentativa de golpe. Quando um Presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas (art. 142, caput, da Constituição) reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente concebido para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa. 

O que diz Bolsonaro

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito” e que a denúncia apresentada pela PGR é “inepta” e “baseada em uma única delação”. Leia a íntegra:

“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado. O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais. A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa. O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.