Bolsonaro assina medida que suspende multa por falta de exame toxicológico até 2025
MP consta no Diário Oficial da União e é válida para motoristas profissionais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta sexta-feira (30), uma Medida Provisória que suspende, até 2025, a vigência da multa para motoristas profissionais que não apresentarem exame toxicológico.
A Medida altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente, motoristas profissionais que dirigem as categorias C, D e E devem realizar exames toxicológicos a cada dois anos e meio.
Pela lei atual, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, quem não cumprir essa determinação poderia ser multado ou até perder o direito de dirigir por um período de três meses.
O exame toxicológico foi criado com o intuito de impedir que motoristas que trabalham durante muito tempo em sequência consumam substâncias ilícitas. A MP assinada por Bolsonaro livra os profissionais de apresentarem esse exame no prazo de dois anos e meio.
