Conheça Bia Kicis, nova presidente da comissão mais poderosa da Câmara

Considerada uma das mais fiéis apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) assume a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a partir desta quarta-feira (10). A indicação partiu do PSL, partido com maior número de parlamentares na Casa.

Na presidência da comissão mais importante da Câmara, Bia coordenará as análises e discussões sobre a legalidade e a constitucionalidade dos projetos que passarem pelo colegiado, além da avaliação de admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. 

À frente das discussões, a parlamentar deve iniciar os trabalhos pela reforma administrativa, que começou a tramitar na CCJ em fereveiro. Caberá à comissão avaliar se a proposta não fere cláusulas pétreas da Constituição Federal como direitos e garantias individuais. No ano passado não houve atividades das comissões permanentes da Casa devido à pandemia da Covid-19.

O comando das comissões foi decidido na terça-feira (9). O líder do PSL na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), comemorou a conquista da CCJ – o partido também ficou com a Comissão do Meio Ambiente, que deve ser presidida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP). Já a comissão da Agricultura, segundo Vítor Hugo, ficará com a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).

Procuradora aposentada do Ministério Público do Distrito Federal, Bia é deputada de primeiro mandato e tem adotado posicionamentos conservadores e polêmicos ao longo do mandato. Ainda no início de fevereiro, o nome dela era visto com resistência por deputados da oposição e também por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No Supremo, conforme revelou a CNN, os magistrados teriam enviado recados a ministros do governo Bolsonaro considerando a indicação uma afronta à Corte. A posição dos ministros do STF se dá devido ao histórico de falas e atos da deputada, que é investigada no inquérito das fake news sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

A indicação da deputada para a CCJ faz parte de uma acordo com o presidente do PSL, Luciano Bivar, nomeado como primeiro-secretário da Câmara, e chegou a provocar um racha dentro do próprio partido no início de fevereiro. Pertencente a ala ideológica do governo, Bia Kicis defende o voto impresso e votou contra a aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2020.

Além de críticas a ministros do Supremo, Bia também já afirmou que vacinas contra o coronavírus podem afetar o DNA dos imunizados e condena medidas de contenção da pandemia, como a restrição de circulação de pessoas. 

Ativa nas redes sociais, a parlamentar acumula quase 800 mil seguidores no Twitter, onde costuma postar vídeos opinativos e contrários às medidas de restrição para contenção da pandemia, além de abordar outros temas voltados ao bolsonarismo. Em maio do ano passado, a deputada causou mal-estar entre colegas parlamentares ao usar, em uma sessão plenário, uma máscara com seu rosto estampado e a frase “E daí?”, dita por Bolsonaro no dia em que o Brasil passou de 5 mil mortes por Covid-19.

Em uma das últimas publicações no Twitter, Bia compartilhou um vídeo mostrando o que classificou como “restrições nos supermercados” em Uberlândia, Minas Gerais. “O bom senso e a liberdade deram lugar à tirania”, escreveu a deputada. 

Em fevereiro, ela foi uma das poucas a votar contra a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. Na ocasião, os deputados mantiveram a prisão de Silveira, determinada pelo STF, por 364 votos a 130. “Acabo de votar NÃO ao parecer que entende pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira”, escreveu Bia no Twitter.

Projetos controversos 

A deputada é autora de diversos projetos polêmicos, entre eles uma nova versão da Escola Sem Partido, que estabelece um controle mais rígido do professor em sala de aula permitindo a filmagem do docente e estabelecendo um canal de reclamações. 

A ex-procuradora também é autora de um dos projetos que propõe o retorno do voto impresso no Brasil. No texto, a parlamentar defende que isso possibilitaria a auditoria das eleições. Outra proposta de autoria da deputada pede a redução da idade máxima para a aposentadoria compulsória de ministro do Supremo para 70 anos – atualmente a idade é 75 anos. 

A proposta que colocaria fim à chamada ‘PEC da Bengala’ viabilizaria a indicação de outros dois nomes pelo presidente Jair Bolsonaro para cadeiras na Suprema Corte, além do decano Celso de Mello, que já foi substituído por Nunes Marques e Marco Aurélio Mello, que deve se aposentar em julho deste ano. 

Bia também é autora de um projeto de lei que promove ajuste na tramitação de pedidos de impeachment, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. A deputada também é favorável ao homeschooling e defende aumento de pena e castração química para estupradores. 

A importância da CCJ

Considerada a mais poderosa comissão da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebe todas as matérias para apreciação do aspecto juridíco, antes de ser liberada ao plenário. O último presidente da Comissão foi o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) – Bia ocupava o cargo de vice-presidente. 

Na Câmara, a CCJ é formada por 66 integrantes que serão sempre os primeiros a aceitar ou não a admissibilidade de uma proposta de mudança na Constituição ou de pedidos de investigação de presidente da República por crimes comuns e pode ditar o ritmo de matérias a serem liberadas para plenário. A CCJ também existe no Senado com a mesma função e atualmente é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).