Bets: Audiência no STF reunirá BC, sites de apostas, psiquiatras e times de futebol
Debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux e está previsto para 11 de novembro; lista preliminar tem 44 representantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a lista preliminar dos participantes da audiência pública que discutirá os impactos das bets no Brasil. São 44 expositores. Entre eles, representantes do Banco Central, de sites de apostas, de times de futebol e psiquiatras.
A audiência pública está prevista para 11 de novembro. Os clubes Fluminense, Botafogo e Cruzeiro pleitearam participação. Os times ainda não definiram os nomes que irão representá-los.
Entre os representantes das bets, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). A Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) e a Loterias do Estado do Pará (Lottopar) também devem participar.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, são outros nomes na lista preliminar de expositores. O Banco Central deve enviar o procurador-geral adjunto do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial, Lucas Alves Freire, para participar como expositor.
A lista preliminar também inclui o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes.
A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF Luiz Fux no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede que o tribunal declare inconstitucional a lei que regulamenta as bets, sancionada em dezembro de 2023.
Na ação, a CNC afirma que a Lei 14.790/2023 promove o aumento do endividamento das famílias e impactos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando principalmente as classes sociais mais vulneráveis.
No despacho convocatório, Fux disse que a audiência tem como objetivo esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.
Veja a lista preliminar dos expositores selecionados:
- 1. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- 2. Partido Solidariedade
- 3. Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas
- 4. Banco Central
- 5. Tribunal de Contas da União
- 6. Procuradoria-Geral da República
- 7. Ministério dos Direitos Humanos
- 8. Ministério da Igualdade Racial
- 9. Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 10. Ministério da Saúde
- 11. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- 12. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- 13. Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte
- 14. Defensoria Pública da União (DPU)
- 15. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL)
- 16. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- 17. Grupo Mulheres do Brasil
- 18. Educafro
- 19. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) / Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento
- 20. Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR)
- 21. LOTERJ
- 22. LOTTOPAR
- 23. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
- 24. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
- 25. Birgitte Sand, ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas
- 26. Carlos Hernández Rivera, ex-diretor da Dirección General de Ordenación del Juego da Espanha
- 27. Instituto Alana
- 28. Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
- 29. Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET) 30. Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de
- Janeiro (UERJ Reg)
- 30. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD)
- 31. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
- 32. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
- 33. Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab)
- 34. Eduardo Dias, professor da UNIFOR, pesquisador sobre “Apostas Esportivas e a Prevenção do Jogo Patológico”
- 35. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
- 36. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
- 37. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS)
- 38. Fluminense Futebol Clube
- 39. Botafogo Futebol Clube
- 40. Cruzeiro Esporte Clube
- 41. Universidade Zumbi dos Palmares
- 42. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
- 43. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)
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