Benedito Gonçalves arquiva duas ações contra Bolsonaro e Braga Netto no TSE
Ministro deixa o cargo nesta quinta (9); acusações do PDT e da coligação de Lula questionava suposta “campanha paralela” e disparos de SMS
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta quinta-feira (9) duas ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi dada no último dia do magistrado na Corte, que ele após período de dois anos. As ações poderiam levar a aplicação de mais uma inelegibilidade contra a dupla.
Os processos acusavam a chapa de Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicações.
Um dos casos referia-se a disparos de mensagens de SMS por número ligado ao governo do Paraná com conteúdo pró-Bolsonaro. O outro, questionava uma suposta “campanha paralela” que seria composta por entidades religiosas e grupos de apoiadores que distribuía materiais de campanha.
Para o relator, as ações não cumprem os requisitos mínimos exigidos e não trouxeram provas ou outros elementos que corroborassem as acusações. Ele decidiu extinguir os casos sem analisar o mérito dos pedidos.
“Conclui-se que não está suficientemente apresentada narrativa que, mesmo em tese, permita vislumbrar o abuso de poder político e econômico e o uso indevido dos meios de comunicação como decorrência dos fatos narrados”, disse Benedito, nas duas decisões.
As ações foram ajuizadas pela coligação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo PDT.
Acusações
A ação da coligação de Lula questionou disparos de mensagens de SMS feitos por um número ligado ao governo do Paraná com conteúdo pró-Bolsonaro.
“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Se não, vamos à rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!”, afirmava a mensagem encaminhada a moradores do Paraná.
O número de envio era o mesmo utilizado pelo serviço de inteligência artificial do governo do estado para manter os moradores informados sobre serviços públicos, como pontuação da carteira de motorista, dados do Detran e também acesso a faturas de água e energia elétrica. Esse serviço, chamado de Paraná Inteligência Artificial, o PIA, é administrado pela Celepar, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.
Já a ação apresentada pelo PDT questionou supostas irregularidades envolvendo o movimento “Casa da Pátria”, de apoiadores da candidatura de Bolsonaro.
O partido pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresa e de entidades religiosas por suspeitas de caixa 2 a favor do então presidente.
Segundo as acusações, as irregularidades teriam sido praticadas por meio do uso de uma rede de apoiadores para promover distribuição de materiais gráficos, que conduziriam uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial” com a finalidade de camuflar os gastos excessivos e impedir o controle da Justiça Eleitoral.
Condenações
Até o momento, Bolsonaro foi condenado pela reunião que fez com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022, ocasião em que fez ataques ao sistema eleitoral.
O uso político dos desfiles de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro, levaram a uma segunda condenação, e arrastaram também Braga Netto, que passou a ficar inelegível.
Prestes a deixar o cargo, Benedito Gonçalves condenou a dupla mais uma vez, pela conduta no Bicentenário da Independência, em decisão de segunda-feira (6).
O ministro aplicou ao caso o mesmo entendimento da Corte sobre as comemorações, que condenou a dupla em outros processos com o mesmo tema.
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