Barroso: Se pandemia seguir crescendo em junho, adiar eleições será inevitável
Ministro defendeu que proteção a decisões de agentes públicos durante crise da Covid-19 não inclua medidas que contrariem orientações científicas e médicas
A menos de uma semana da sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirma, em entrevista exclusiva à CNN, que descartar o adiamento das eleições municipais de 2020 no atual contexto da pandemia do novo coronavírus seria “negar a realidade”. A decisão deverá ser tomada até o final de junho.
“Não trabalhar com essa possibilidade é negar a realidade, mas nós conviemos que meados de junho vai ser o momento de se bater o martelo sobre a avaliação da necessidade ou não do adiamento das eleições”. De acordo com o ministro, o critério será a curva de contaminação pela Covid-19. Se o país ainda estiver com novos casos da doença em alta, “o adiamento vai se importar como uma inevitabilidade”.
O adiamento das eleições preocupa especialistas em direito eleitoral em razão do apertado calendário do pleito brasileiro. Os prefeitos das mais de 5 mil cidades brasileiras têm mandatos que se encerram em 31 de dezembro e a prorrogação de mandatos é considerada uma saída difícil. O ministro Barroso diz não considerar essa opção. “Nós prorrogaríamos pelo prazo mínimo inevitável”, diz.
A proposta do ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o Congresso Nacional aprove um projeto atribuindo à Justiça Eleitoral, em conjunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seria aberta uma espécie de “janela” de três meses para a tomada dessa decisão.
Pandemia
O ministro Barroso é o relator no STF de um processo que questiona uma medida publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estabelece que agentes públicos só possam ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa caso tenham dolo (intenção de causar dano) ou cometam erros grosseiros em medidas de enfrentamento à pandemia.
À CNN, o ministro disse que “algum grau de proteção para o agente público não é problemático”. “Há dois extremos muito ruins. Primeiro, é o do administrador incorreto que procura levar vantagem mesmo em situações de crise. Por outro, você tem o administrador correto que, muitas vezes, por medo de punições futuras deixa de tomar as decisões que precisa tomar. Tanto o administrador incorreto quanto o administrador correto um tanto amedrontado são ruins para a sociedade e para o interesse público”, argumenta.
O relator ainda toca em um ponto sensível do voto que proferiu nesta quarta na Corte, o de que considera um “erro grosseiro” contrariar recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que diz respeito ao coronavírus. Ele defendeu que além de crimes, “atos que contrariem os consensos médicos, científicos e sanitários” também sejam passíveis de punição. “Em matéria de saúde pública e da vida das pessoas, se não há comprovação de saúde de determinada medida, você não deve tomá-la”, afirmou.
No dia em que o governo federal divulgou uma nova orientação de utilização da hidroxicloroquina e da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, aplicação que ainda é tida pela OMS como não-eficaz contra a doença, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “se há um medicamento que é controvertido na comunidade médica, não tem comprovação científica e pode produzir efeitos colaterais, isso não pode ser adotado como uma política pública.”
Questionado pelo âncora William Waack se estava falando especificamente da cloroquina, o ministro Barroso afirmou que não poderia se deter a essa questão, mas que o seu voto é “deve-se ouvir a comunidade médica”.
Poderes e democracia
O ministro Barroso ainda tratou dos recentes conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário em virtude de decisões monocráticas tomadas pela Corte. O magistrado afirmou que a sua posição é que processos que causem efeitos imediatos devam ser analisados pelo Plenário, formado pelos onze ministros do STF, e não por ministros individualmente.
Uma das decisões recentemente criticadas pelo governo foi uma do próprio Barroso, que monocraticamente suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos ligados a Nicolás Maduro, determinada por Bolsonaro.
O ministro do STF afirmou que viu exagero na reação, uma vez que ele não teria questionado a autoridade do presidente da República para o ato adotado, se limitando ao ponto de que seria temerário, na sua avaliação, expulsar 34 profissionais estrangeiros, com suas famílias, do Brasil em um momento de pandemia, em que o recolhimento é recomendável e não há voos disponíveis para a Venezuela.
Barroso disse que “não gosta de ver crise institucional onde não existe” e que entende “em toda democracia, existe algum grau de tensão”. “O poder não gosta de limites e, portanto, essa tensão é inevitável”, disse.
A respeito da decisão que provocou mais críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro, a do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, o ministro afirmou que é uma decisão que está mais na fronteira entre o direito e a política e ponderou que há dois lados justificáveis sobre a decisão. “Quem gosta diz que foi uma boa interpretação da Constituição e quem não gosta diz que foi uma invasão do outro poder”, comentou.
Dos episódios recentes, que envolveram manifestações com bandeiras antidemocráticas e a presença do presidente da República, Barroso afirmou que considerou preocupante um episódio, no dia 19 de abril, quando Bolsonaro participou de um ato em frente ao quartel general do Exército.
Sem críticas diretas ao presidente, o ministro afirmou que há união no STF em defesa da democracia. “O Supremo que havia se dividido praticamente ao meio nas questões de enfrentamento da corrupção, nas questões penais basicamente, no que diz respeito às questões fundamentais e à proteção da democracia, ele joga bastante unido”.
