Barroso põe na pauta separação de bens de idosos que se casam com mais de 70
Expectativa da Corte é que ministro leia relatório do processo e que advogados realizem sustentações orais no dia 18 de outubro
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a sessão plenária do próximo dia 18 a ação que discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de idosos com mais de 70 anos.
A expectativa da Corte é que, na ocasião, Barroso leia o relatório do processo e que os advogados realizem as sustentações orais. Segundo o STF, a sessão de votação do caso será agendada em momento oportuno.
O calendário de sessões plenárias será retomado no dia 18, com a ação sobre o casamento de idosos com mais de 70 anos. No dia 25, os relacionamentos voltam à pauta do STF: o plenário deve decidir se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela existe de forma “autônoma”.
Antes, no entanto, deve ter continuidade a ação sobre o sistema prisional, o que pode levar a um adiamento do julgamento. Também constam na pauta do mesmo dia ação sobre a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS.
Mas os principais temas a serem enfrentados pelo STF nas primeiras semanas da gestão de Barroso já foram definidos. Confira abaixo as demais pautas.
“Estado de coisas inconstitucional”
Nesta terça-feira (3), em sessão extraordinária, teve início o julgamento sobre o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro e foi determinada a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país.
No bojo de tal processo, o STF determinou a realização de audiências de custódia em todo país em até 24 horas após uma detenção.
O ministro aposentado Marco Aurélio de Mello deixou seu voto sobre o caso: acolhendo o pedido do Psol para reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro. Barroso pediu vista (mais tempo para análise) e retomou hoje o julgamento.
Posse de cargo público
Também na pauta da tarde desta terça consta uma ação sobre a possibilidade de investidura em cargo público, após aprovação em concurso, de pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O tema não deve ser enfrentado nesta tarde, em razão do julgamento sobre o sistema carcerário.
Gestantes em foco
Já na pauta de quarta-feira (4) consta a discussão sobre o direito, ou não, de gestante contratada pela administração pública à licença-maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O relator do caso é o ministro Luix Fux.
Transporte gratuito nas eleições
Na quinta-feira (5), o Supremo vai analisar a ação que trata sobre o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuito nos dias de eleições.
Às vésperas do pleito do ano passado, Barroso decidiu que o poder público poderia disponibilizar ônibus com catracas liberadas, sem redução da frota, no domingo de votação. O ministro inclusive recomendou aos municípios que ofertassem o transporte público.
VÍDEO – Barroso cai no samba com Diogo Nogueira em festa da posse
