Barroso diz que STF age quando não há regulamentação do Congresso: “Às vezes, aparece um caso concreto e temos que atuar”
À CNN, presidente do Supremo Tribunal Federal comentou relação entre a Corte e o Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (17), que a Corte precisa agir em alguns temas quando ainda não há regulamentação de leis por parte do Congresso.
Barroso fez o comentário após ser questionado sobre temas relacionados ao uso de inteligência artificial em eleições e ao combate à desinformação. Nesse contexto, ele falou sobre o PL das Fake News, que está sendo analisado pelo Congresso.
“O ideal nessa matéria é que venha uma regulamentação do Congresso Nacional. Se não houver essa atuação do Congresso, é possível que o STF tenha que agir”, disse Barroso.
“O problema é que, às vezes, o Congresso não atua”. “Aparece um caso concreto, a gente precisa atuar e dizem que a gente está judicializando a política”, continuou.
Ao comentar especificamente sobre o PL das Fake News, Barroso disse que o projeto não está “enterrado”, mas sim “emperrado”.
Para ele, a questão da inteligência artificial — sobretudo quando conjugada com atuação de plataformas digitais — é “um problema grave” no Brasil, principalmente porque as plataformas permitem uma massificação da desinformação
Ressaltou acreditar que, durante as eleições municipais que acontecem esse ano, se o Congresso Nacional, “espaço próprio para o debate público e enfrentamento dessas questões”, não tomar providências, o Tribunal Superior Eleitoral terá que agir com relação à questão da Fake News e desinformação com assuntos eleitorais.
Aborto
O ministro confessou não ser de “jogar as coisas para frente.” Conforme os relatores vão liberando e vou pautando”. Porém, enfatiza que a única questão que não tratará “por agora” é o aborto, pois acredita que a “sociedade não está madura ainda” para tratar deste assunto.
Em setembro passado, Barroso pediu destaque na votação do julgamento sobre a descriminalização do aborto, travando o processo. O único voto na ação foi da então presidente do STF, Rosa Weber, que se aposentou em seguida.
*Sob supervisão de Marcelo Freire
