Barroso dá prazo para que governo de SP se manifeste sobre uso de câmeras corporais pela PM
Em dezembro, ministro negou ação que exigia o uso do equipamento; pedido de reconsideração foi feito pela Defensoria Pública estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 10 dias para que o governo de São Paulo se manifeste em ação que pede o uso de câmeras corporais nas fardas de policiais militares.
A decisão é desta quinta-feira (14), em um processo movido pela Defensoria Pública de São Paulo.
Em dezembro, o presidente do STF negou ação que exigia o uso dos equipamentos pela PM-SP. Barroso defendeu o uso das câmeras corporais, mas entendeu que não caberia a uma ação da Defensoria reverter decisão da Justiça do estado.
O presidente também argumentou impactos de ordem financeira e operacional incapazes de serem calculados pelo Supremo.
Agora, a Defensoria Pública pede que o caso seja reconsiderado, uma vez que “houve mudança de cenário com o aumento da letalidade policial”.
Inicialmente, a ação foi proposta no contexto da Operação Escudo, conduzida pela Polícia Militar, que foi desencadeada após a morte de um soldado em uma incursão a uma comunidade na região da Baixada Santista.
A operação envolveu 600 homens de todos os batalhões, resultando em 958 pessoas detidas, 28 civis mortos e 3 policiais militares baleados
