Barroso cobra que governo apresente medidas contra invasão de terras indígenas
Governo terá 60 dias para entregar novo plano e um ano para executar as medidas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira (9), que o governo apresente um novo plano contra a invasão de terras indígenas.
A medida estabelece o prazo de 60 dias para o que o governo Lula apresente um plano de ação para expulsão de invasores de sete terras indígenas:
- Yanomami;
- Karipuna;
- Uru-Eu-Wau-Wau;
- Kayapó, Araribóia;
- Mundurucu;
- Trincheira Bacajá;
Na decisão, Barroso caracteriza como “demora excessiva” em relação ao tempo para remoção dos invasores nas terras indígenas. “O governo segue na tentativa de realizar a desintrusão de todas as terras indicadas, com pouca transparência sobre as medidas efetivamente adotadas, os critérios para avaliar o avanço da desintrusão, as metas específicas a serem atingidas e o cronograma para finalizar o processo”, afirma trecho do despacho.
A situação se arrasta desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Barroso afirma “é preciso estruturar uma intervenção governamental que foque também em medidas de médio e longo prazo, evitando que os invasores retornem às terras”.
Até o momento, o governo não havia se manifestado se apresentará recurso à decisão.
