Barroso chama Lira, Pacheco e Queiroga para audiência sobre rol taxativo da ANS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para participarem de audiência pública sobre a amplitude das coberturas de planos de saúde.

A presença, deles, entretanto, não é garantida, uma vez que Barroso deixa claro que os convidados podem indicar representantes.

O ministro também convidou José Gomes Temporão, ex-ministro de Estado da Saúde. A audiência foi convocada para os dias 26 e 27 de setembro. A audiência será realizada de forma híbrida, de modo que a participação dos expositores poderá se dar presencialmente ou por meio de videoconferência e telão.

Os convidados devem confirmar seu interesse de participar da audiência pública até 1º de setembro.

Barroso é relator de cinco ações contra dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.961/2000), da Lei 9.656/1998 e da Resolução Normativa ANS 465/2021, que estabelecem a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para definir a amplitude das coberturas de planos de saúde, regulam o procedimento de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar e afirmam o seu caráter taxativo.

Com a audiência, o ministro pretende que “se instaure um efetivo diálogo, aberto aos variados pontos de vista que a matéria suscita e que viabilize a obtenção de subsídios para o equacionamento da controvérsia constitucional”.

Em 8 de junho, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol é taxativo. Ou seja, que as operadoras somente são obrigadas a cobrir aquilo que consta nesta lista. Os ministros também estabeleceram que eventuais procedimentos com indicação médica, comprovação científica e sem equivalentes incluídos no rol poderão ter a cobertura pedida e aceita pelo plano.