Barroso assume comando do STF mirando eficiência e lidando com investidas do Congresso

Com dez anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência da Corte nesta quinta-feira (28) no lugar de Rosa Weber. Ele comandará o Supremo por um mandato de dois anos.

A sessão que confirmou a passagem para Barroso aconteceu em 9 de agosto de 2023, também confirmando que Edson Fachin assumirá a vice-Presidência da Corte.

O que enfrentará a gestão Barroso?

Barroso comandará a Suprema Corte em um período de investidas do Legislativo. O mais recente movimento se consolidou em torno do apoio a uma proposta que dá poder ao Congresso para suspender, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.

Congressistas da bancada ruralista apoiam a iniciativa, além de outras 15 frentes parlamentares, como a Evangélica e a da Segurança Pública. A oposição no Legislativo pressiona para combater o que chama de “ativismo judicial” e “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”.

A bancada ruralista pretende tocar propostas com intuito de validar o marco temporal para demarcações de terras indígenas, em contestação a decisão do STF, que derrubou a tese.

Outros episódios recentes e ainda não equacionados de insatisfação do Legislativo com o Judiciário se deram com as votações no STF sobre validade da contribuição sindical por todos os trabalhadores e descriminalização de drogas para consumo pessoal e do aborto nos três primeiros meses de gestação.

Barroso teve atuação central nos três casos. Ele foi responsável por formular a proposta que passou a ter apoio da maioria dos ministros e reverteu a posição do Supremo sobre contribuição sindical.

Partiu do magistrado a primeira sugestão para diferenciar usuário de maconha de traficante, ainda em 2015: 25 gramas da droga ou a plantação de até seis plantas fêmeas. Na retomada do julgamento, em agosto deste ano, sugeriu aumentar o parâmetro para 100 gramas.

No caso do aborto, coube a Barroso fazer o pedido para tirar a votação do plenário virtual e levá-la ao físico.

Ao assumir a presidência, Barroso terá que decidir se retoma ou não o julgamento desses dois últimos casos. O ministro também decidirá quando e como pautar as próximas ações penais contra os acusados de executar os atos de 8 de janeiro.

Os três primeiros réus foram condenados a penas de 14 a 17 anos de prisão, em julgamento no plenário físico da Corte, com debate entre os ministros. Outros cinco réus estão sendo julgados no plenário virtual.

A continuidade dos casos no formato, que não tem debate, foi uma solicitação do relator Alexandre de Moraes que foi aceita pela presidente Rosa Weber. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a escolha, dizendo que há violação do direito de defesa.

Os ataques de 8 de janeiro promoveram uma comoção dos integrantes da Corte com o trabalho de Weber e marcaram profundamente a gestão da ministra. Ela foi a responsável por comandar a reconstrução do plenário em menos de um mês, para possibilitar a sessão presencial na abertura do ano do Judiciário, em 1 de fevereiro.

Sob a presidência de Barroso, o STF deverá dar continuidade às análises das mais de 220 ações sobre os ataques.

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Qual é o desejo de Barroso?

Segundo Thais Arbex, analista de Política da CNN, pessoas próximas ao ministro destacaram que o novo presidente do STF deverá adotar três eixos de atuação em seu mandato:

• melhorar a qualidade do serviço prestado à população pelo Judiciário (aumento de eficiência);
• gestão em relação à comunicação (que o STF seja melhor compreendido pela sociedade, seu papel e decisões em si);
• relacionamento com outros Poderes (Congresso e Executivo).

Durante sua atuação como ministro, Barroso já convocou audiências públicas para receber contribuições em processos que trataram dos recursos para o Fundo do Clima e sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária.

“O tempo médio de duração de um processo no Brasil, na Justiça Estadual e Federal, é de cinco anos e meio. Precisamos ser capazes de transformar essa realidade”, afirmou o ministro no início de agosto.

Além disso, assuntos que devem ser pautados por Barroso são: segurança jurídica, defesa da democracia, respeito às instituições e separação dos Poderes e combate à pobreza e desigualdade.

Outro foco de atuação à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ele assume simultaneamente, é a melhora na comunicação com a sociedade. Passa pela iniciativa fomentar uma melhor compreensão do papel da Corte e das suas decisões.

Processos

Cabe ao presidente do STF organizar a pauta de julgamentos do plenário do Corte, determinando quais processos serão julgados pelos ministros. A expectativa é que Barroso priorize ações sobre segurança jurídica, defesa da democracia e respeito à separação dos poderes e combate à pobreza e desigualdades.

O ministro que assume a presidência normalmente repassa seus processos ao magistrado que deixa o posto, mas é possível escolher quais permanecerão sob sua relatoria. Essa definição pode ser feita depois da posse.

Nomeado ao STF pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013, Barroso tem sob sua relatoria processos de grande relevância econômica e social, como os que tratam da correção dos valores das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, do piso salarial da enfermagem e de invasões de terras indígenas.

O primeiro caso está paralisado depois de pedido de vista de Nunes Marques. Ele já devolveu o processo para julgamento, mas ainda falta colocar o caso em pauta. Até o momento, há dois votos a favor de alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança.

Já na discussão sobre o piso da enfermagem, a Corte liberou o pagamento do piso, mas estabeleceu regras para sua aplicação. O julgamento teve diversas correntes de votos e motivou a apresentação de recursos pelo Senado e por entidades como Conselho Federal de Enfermagem, Federação Nacional dos Enfermeiros e Confederação Nacional de Municípios.

Sobre as invasões de terras indígenas, Barroso determinou em janeiro a apuração de possível participação de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prática dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

O ministro ainda reiterou a ordem para expulsão definitiva de garimpeiros de sete terras indígenas, incluindo os territórios Kayapó, Munduruku e Yanomami, os mais invadidos pelo garimpo ilegal.

Durante a pandemia de Covid-19, Barroso suspendeu despejos e desocupações e determinou exigência de apresentação de comprovante de vacinação para o viajante quem chegasse do exterior ao Brasil.

Barroso também foi designado, por sorteio, relator da ação penal do mensalão, depois da aposentadoria de Joaquim Barbosa.

Quem é Luís Roberto Barroso?

Nascido em Vassouras (RJ), em 11 de março de 1958, Barroso se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituição em que é professor titular de Direito Constitucional.

Tem mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard, também nos Estados Unidos. Além disso, é livre-docente.

Indicado por Dilma Rousseff (PT), Barroso é ministro do STF desde junho de 2013, tendo assumido a vaga de Ayres Britto, que se aposentou à época. Atualmente, tem 65 anos, o que significa que poderá ficar até março de 2033 no cargo.

Foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do RJ, e é autor de vários livros.

Também lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers, na França, de Breslávia, na Polônia, e de Brasília (UnB). Trabalhou também na iniciativa privada, como sócio sênior do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, com sedes no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Entre julgamentos de destaque que participou como advogado, estão a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

Em 2018, foi eleito para seu primeiro biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo ano, tomou posse como vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em 2020, foi reconduzido para mais um biênio como ministro efetivo do TSE e tomou posse como presidente do tribunal, cargo que ocupou até fevereiro de 2022. Enquanto esteve à frente do órgão, foram realizadas eleições municipais.

Barroso também foi responsável pelo preparativo das eleições gerais de 2022.

O magistrado se aposentará do Supremo Tribunal Federal em março de 2033, quando completará 75 anos.

Luís Roberto Barroso é viúvo e tem dois filhos, Luna e Bernado. Sua esposa, Tereza Barroso, faleceu em fevereiro de 2023, por complicações decorrentes de um “câncer primário na cabeça do fêmur”.

Como será a posse?

A cerimônia de posse, na sede do Supremo, terá cerca de 1,2 mil convidados e a presença da cantora Maria Bethânia, que interpretará o hino nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também pretende comparecer.

Depois da cerimônia, um jantar organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) homenageará o então recém-empossado presidente.