Baronovsky: Favorecer o locatário é o mais correto em julgamento de despejo

No quadro Liberdade de Opinião desta segunda-feira (6), o comentarista Ricardo Baronovsky analisa o começo do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações de despejo durante a pandemia.

O prazo para suspensão das medidas administrativas e judiciais havia sido estendido na última quarta-feira (1º) pelo ministro Luís Roberto Barroso até março de 2022, após uma primeira decisão, proferida em junho, valer por seis meses.

Segundo Baronovsky, a tendência é de que haja a manutenção da decisão, garantindo a suspensão até o ano que vem. “Muita gente está nessa situação, tanto o locatário, temendo ser despejado, quanto o locador. Quando se fala de locador, não é uma questão de grande poder econômico. Tem locador que precisa do aluguel para sobreviver, pagar plano de saúde ou mesmo pagar o próprio aluguel”, argumentou.

“É uma discussão muito complexa. Não dá para olhar para o céu ou para a terra, precisamos ter um meio-termo”, avaliou.

Para o comentarista, porém, há uma confusão entre a decisão judicial e a lei 14.216, que foi promulgada em outubro. A norma resultou de um projeto de lei vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que havia sido derrubado pelo Senado. “Temos uma confusão entre poder Judiciário e Legislativo. É um tema que deveria ser tratado pelo poder Legislativo”, afirmou.

Baronovsky defendeu a posição adotada por Barroso, que defende a situação de cerca de 123 mil famílias correndo risco de despejo. “A pandemia ainda não acabou, veja no cenário internacional o risco de quarta onda. Está bem fundamentado o voto, deve ser acompanhado pelos outros ministros.”

“Parece-me correto [seguir pela manutenção]. Direito social à moradia, previsto no artigo sexto [da Constituição], tutela o mais fraco. Quando pondero o interesse econômico do locador, ainda que seja muito prestigiado, e do outro lado da balança, o locatário, que precisa da moradia, parece-me que favoreço o mais hipossuficiente, então concordo com o ministro Barroso”, disse.

O professor também ponderou a questão social e econômica da discussão. “Locações até R$ 600 se for residencial e R$ 1200 se for comercial. São pessoas que vivem não na linha da miséria, mas na linha da pobreza. Se forem despejadas, vão para onde? Vai agravar ainda mais a pandemia. Mas também tem o lado do locador. Se ele loca por esse valor, não é uma pessoa muito abastada. Cabe uma ponderação e veremos as cenas dos próximos capítulos.”

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.