‘Direito à saúde é prioridade’, diz Ayres Britto sobre decisão em liberar cultos
Atual presidente do STF, o ministro Luiz Fux marcou o julgamento sobre cultos religiosos para quarta-feira (7)
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (5), que a saúde deve ser priorizada e que os religiosos devem considerar os riscos que são expostos à sociedade, em meio à discussão sobre liberação de cultos religiosos durante o período de pandemia no Brasil.
“Saúde é o que interessa, o resto não tem pressa, essa é a lógica da Constituição. Saúde é direito de todos e dever do Estado. Vacina é prevenção, as medidas sanitárias são prioridade, cada unidade federada está fazendo a sua parte”, disse o ministro.
Ayres Britto enfatizou que os religiosos devem preocupar-se com a curva de contaminação e com o índide de letalidade, destacando que as aglomerações devem ser evitadas, não apenas no ambiente religioso, como em qualquer local.
“A Covid não distingue entre reunião secular e reunião de religiosos, de espíritas, de protestantes, de católicos e evangélicos, a Covid não faz distinção”.
Os minsitros Gilmar Mendes e Nuno Marques divergeram em entendimento sobre a liberação dos cultos religiosos em meio à pandemia. Para Ayres Britto, a decisão não deve ser “monocrática”.
“O problema é quando a decisão é monocrática, que um só ministro aplica o direito positivo à Constituição, isso traz às vezes consequências, digamos de incompatibilidade de certas decisões solitárias, monocráticas”, disse.
O ministro pondera que o monocratismo, “infelizmente”, não pode ser abolido, entretanto, pode ser diminuído.
“Em assuntos assim mais relevantes, notadamente seja porque não há uma jurusprudência firmada, ou seja porque porque que há uma contraposição de entendimentos entre o ministro relator solitariamente considerado e o colegiado, o prórpio relator, que decidiu monocraticamente, deve pedir preferência de julgamento colegiado para a causa, aí se resolve tudo com mais logicidade. O monocratismo infelizmente não pode ser abolido de todo, pode ser diminuído”.
Ayres Britto comentou sobre a decisão do ministro Nuno Marques, e afirmou que a ação foi “bem elaborada”.
“Eu li a decisão do ministro Marques, está muito bem elaborada, como ele sempre faz, ele tem o cuidado de explicitar os fundamentos do seu juízo técnico, entendimento jurídico, sobretudo a partir da Constituição, agora no particular eu entendo que nada é tão urgente quanto política pública de saúde”, diz Britto.
