Avança na Câmara de SP projeto que aumenta possibilidade de concessões
Pelo texto, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes, ciclovias e centros esportivos municipais entram no Plano Municipal de Desestatização
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite a concessão à iniciativa privada de ciclovias e centros esportivos públicos.
Foram 33 votos a favor a 13 contrários.
O projeto foi enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e altera o Plano Municipal de Desestatização. A proposição ainda depende de aprovação em segunda votação — ainda sem prazo para ocorrer — para, só então, ir para sanção.
Locais voltados ao “estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade” também poderão ser alvos de privatizações por parte do Poder Público.
Atualmente, o Plano Municipal de Desestatização já prevê a possibilidade de cessão para a iniciativa privada de, por exemplo, parques, espaços gastronômicos em equipamentos culturais e o Autódromo de Interlagos — que, por ora, segue sobre controle do Estado.
Em justificativa enviada junto ao projeto, Nunes disse que a mudança “abre espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada”.
“A concessão destes bens públicos tem potencial para promover melhorias da ambiência urbana, acessibilidade, zeladoria e segurança destes espaços públicos; combater a subutilização destes espaços públicos e, consequentemente, incrementar seu potencial de uso para as mais diversas atividades; [e] fomentar o crescente fenômeno de ocupação dos espaços públicos, já experimentado por São Paulo e por outras cidades globais”, acrescentou Nunes no texto.
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