Auditoria em presentes de Lula pegou o próprio TCU de surpresa

Auditores e até alguns ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) foram pegos de surpresa com a chegada à Corte do pedido para que sejam auditados e fiscalizados todos os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano de 2023.

Apresentado por deputados bolsonaristas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o pedido passou pelos parlamentares e acabou sendo aprovado por unanimidade pelos magistrados do tribunal na quarta-feira da semana passada.

O procedimento aprovado pelo TCU, segundo um integrante da Corte ouvido pela CNN, permite um pente fino em todo o processo de recebimento, triagem e classificação dos presentes recebidos pelo presidente desde que assumiu o cargo. Faria sentido, prosseguiu, que a base governista tivesse sido mobilizada para estancar a proposta ainda nas comissões da Câmara. “A articulação política comeu bola”, afirmou.

Um ministro ouvido pela reportagem acrescentou que o governo deveria ter alguém presente no dia para contestar a votação. Agora, resta ao Planalto tentar reverter a medida por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que pode recorrer.

Do ponto de vista técnico, a auditoria em presentes enquanto o presidente está no exercício do cargo faz pouco sentido, segundo os magistrados.

Até porque Lula tem o direito de utilizar livremente todos os presentes que recebe durante o exercício do mandato ou mesmo de usar os itens recebidos por seus antecessores.

Os itens podem sofrer desgaste natural e não estar mais disponível ao fim do mandato, por exemplo, sem que o presidente incorra em qualquer tipo de irregularidade.

A votação no TCU contrariou parecer da área técnica, uma vez que o próprio tribunal já recomendava que a auditoria seja feita em fim de mandato.

Mas o relator do caso, ministro Augusto Nardes, divergiu do parecer sobre o argumento de que ele estaria em desacordo com a Constituição. E foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.