Audiência Pública na Câmara discute emendas de relator nesta quinta-feira (11)
Debate será feito pela Comissão Mista de Orçamento às 14 horas; uma das soluções prevê volta do dinheiro destinado às emendas para Poder Executivo
A Comissão Mista de Orçamento tem uma audiência pública marcada para as 14 horas desta quinta-feira (11) para debater as “emendas do relator geral do Orçamento da União”.
As emendas de relator têm sido alvo de questionamento pela falta de transparência e pela arbitrariedade na distribuição dos recursos da União. As emendas permitem ao governo federal distribuir dinheiro público a seus aliados sem divulgar seu destino, com isso, o Planalto pode utilizar as emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.
Nos últimos dias, a oposição tem questionado se esses recursos foram usados como “moeda de troca” para a votação da PEC dos Precatórios. A indagação chegou ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu esse mecanismo de pagamentos aos parlamentares.
Na sessão de hoje, os parlamentares vão discutir saídas para tentar solucionar, principalmente, o problema ocasionado pela suspensão.
As emendas de relator têm garantido uma certa estabilidade para o governo federal na Câmara dos Deputados. Neste ano, ainda estão reservados para serem pagos por meio da emenda de relator R$ 7,5 bilhões. O dinheiro total, desde o início do ano, era de R$ 16,5 bilhões.
Uma das soluções pensadas foi a edição de um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do STF, mas há a avaliação de que talvez não fosse possível conseguir um apoio majoritário do Congresso para “comprar uma briga” com o Judiciário.
Outra saída seria destinar esta quantia ao Poder Executivo e, então, os parlamentares indicariam aos ministérios a forma como este dinheiro seria destinado para a população brasileira. Esta solução está sendo considerada mais plausível pelo Palácio do Planalto.
