Associações de juízes repudiam pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Em nota, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil dizem que ato é um "ataque frontal" à independência dos Poderes
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nota conjunta neste sábado (21) repudiando o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviado na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
As entidades criticam o uso político do pedido e afirmam que “tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes”.
“As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade”, diz o comunicado, assinado pelos presidentes da AMB, Renata Gil, e da Ajufe, Eduardo André Brandão.
“Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos.”
O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment do ministro do STF na sexta-feira (20).
No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Veja a seguir a nota completa da AMB e da Ajufe:
As maiores entidades representativas da magistratura no Brasil manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.
