Associação de procuradores diz que Bolsonaro ‘avança o sinal’ contra o STF
Comunicado da ANPR pede respeito ao Supremo e à democracia
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou em nota divulgada neste sábado (21) a sua preocupação com a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
O Segundo a Associação, ao pedir o impeachment de um ministro do STF e prometer a formulação de pedido em relação a outro, Bolsonaro “avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário.”
A expectativa da ANPR é que o Senado rejeite o pedido. “Que se restabeleça o ambiente de equilíbrio e respeito à democracia, valor que não pode ser colocado em risco por qualquer agente público.”
“O uso do pedido de impeachment para questionar entendimentos do tribunal consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República”, diz a associação em nota.
Para a ANPR, o STF trate-se de “uma instituição essencial à democracia brasileira, e o seu funcionamento pressupõe a garantia de independência de seus ministros e o respeito às suas decisões.”
Leia a íntegra da nota
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta sua preocupação com a forma adotada pelo presidente da República para contestar as decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O uso do pedido de impeachment para questionar entendimentos do tribunal consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República.
O STF é instituição essencial à democracia brasileira, e o seu funcionamento pressupõe a garantia de independência de seus ministros e o respeito às suas decisões. Este pressuposto básico não impede a crítica aos entendimentos do tribunal nem a adoção dos meios cabíveis para mudá-los, desde que seja levado em conta o papel singular que a Constituição reservou à Suprema Corte.
Ao pedir o impeachment de um ministro do STF e prometer a formulação de pedido em relação a outro, o presidente da República avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia. É necessário entender que o equilíbrio entre os Poderes demanda diálogo, harmonia e cooperação, e não a crença na supremacia de um Poder sobre os demais.
A ANPR espera que o Senado rejeite o pedido e que se restabeleça o ambiente de equilíbrio e respeito à democracia, valor que não pode ser colocado em risco por qualquer agente público.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República
