Arthur Maia proíbe fotógrafo de acompanhar sessões da CPMI após flagra de mensagem de senador
Lula Marques teve entrada impedida após divulgar imagem de chat de Jorge Seif (PL), no qual ele era questionado por jornalista sobre operação envolvendo Jair Renan Bolsonaro
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos do dia 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), proibiu a entrada do fotógrafo Lula Marques, que presta serviços para a EBC, em sessão da comissão.
O profissional foi expulso do local por policiais legislativos na tarde de quinta-feira (24). A justificativa para a expulsão e proibição foi a publicação de uma foto que ele fez, na qual uma conversa do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista foi flagrada.
Na conversa registrada, a jornalista perguntava ao senador sobre a operação da Polícia Civil contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan Bolsonaro, que é também assessor de Seif.
O senador estava escrevendo a mensagem quando a fotografia foi feita. O texto dizia que “refere-se à investigação e não condenação. E refere-se à data anterior à nomeação de Renan” como seu assessor.
O fotógrafo Lula Marques publicou a imagem nas redes sociais dele dizendo ser a foto que “o presidente da comissão não gostou”.
À CNN, ele disse que se sentiu censurado, que atua há mais de 30 anos na cobertura política e que já tinha feito esse tipo de fotografia em outras ocasiões.
Marques disse ainda que “a atitude do presidente da comissão foi autoritária”.
O advogado do fotógrafo, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, se manifestou por meio de nota, dizendo que o episódio foi uma “clara violação a princípios fundamentais da Constituição da República”.
Ele também disse esperar que “medida como essa não mais aconteça, de modo que Lula Marques possa comparecer presencialmente ao ambiente onde é realizada a CPMI”.
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Na decisão, o deputado Arthur Maia, disse que houve “divulgação de fotos de conversas privadas de parlamentares integrantes desta comissão por jornalista credenciado, em sua rede social privada, sem autorização dos titulares dos dados”.
E destacou que “o art. 5º, XII, da Constituição Federal, alça à categoria de direito fundamental a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, norma que se desdobra no direito à inviolabilidade e sigilo do fluxo das comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, fixado no art. 7º, I, do Marco Civil da Internet”.
Procurado pela CNN, o deputado Arthur Maia não se manifestou.
Leia a nota do advogado do fotógrafo na íntegra:
O fotógrafo Lula Marques, no exercício de sua profissão, tem comparecido regularmente às reuniões da CPMI de 8 de janeiro. Contudo, na data de ontem, foi avisado pelo Secretário da Comissão, Sr. Leandro Bueno, que, por decisão do Presidente da Comissão, estaria proibido de entrar no plenário onde são realizados os trabalhos, em virtude de fotografia por ele registrada no ambiente público da CPMI e posteriormente divulgada em suas redes sociais.
Esse incidente que aconteceu com o fotógrafo Lula Marques claramente atenta contra a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e até mesmo o livre exercício de sua profissão em um ambiente público e plural como o Congresso Nacional.
Diante de tão clara violação a princípios fundamentais da Constituição da República, espera-se que medida como essa não mais aconteça, de modo que Lula Marques possa comparecer presencialmente ao ambiente onde é realizada a CPMI de 8 janeiro, para exercer sua atividade profissional, sem qualquer tipo de limitação.
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
*Publicado por Pedro Jordão, da CNN, em São Paulo
