Arthur Lira decide adiar votação do PL das Fake News no plenário da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (2), não colocar o projeto de lei das Fake News para votação em plenário. A ação acontece após o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB) pedir para que o texto fosse retirado da pauta.

Conforme disse Orlando Silva, deve levar no mínimo duas semanas para o projeto ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares. Ainda citou haver muita contestação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazer a supervisão dos conteúdos.

Anteriormente, Lira havia afirmado que a medida não seria apreciada caso não houvesse votos suficientes. Ele ponderou, entretanto, na retirada do PL das Fake News da pauta desta terça, que “apenas” o pedido do relator para que não houvesse a votação era “suficiente”. Ainda assim, ouviu as opiniões dos líderes parlamentares.

“Se tiver [votos suficientes] é claro que vota, se não tiver o meu intuito é que não vote hoje”, pontuou Lira.

Na sessão plenária, entre os líderes que se manifestaram a favor do adiamento estão André Fufuca (PP-MA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Zeca Dirceu (PT-PR) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Já Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ) — líder da oposição — e Adriana Ventura (Novo-SP) estão entre os que queriam analisar o texto nesta terça.

Conforme apuração de Raquel Landim, analista de Economia da CNN, houve desentendimento em um grupo de WhatsApp em que Lira fazia parte nesta segunda-feira (1°).

Segundo apurou a CNN, o deputado Mário Frias (PL-SP) mandou uma mensagem contra o PL, que foi respondida por Lira. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) entrou na discussão para defender o colega de partido e o clima esquentou de vez. Lira saiu do grupo e convocou reunião de líderes.

Na sessão desta terça, o presidente da Câmara respondeu uma crítica feita por Cavalcante. “Nós demos os oito dias para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal. E não vi aqui ninguém defender a Câmara Federal. Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, Facebook, TikTok, (…) todos os meios tinham que ser responsabilizados”, pontuou.

“Como é que você tem aqui no site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa, que tá vendendo e votando coisas contra a população brasileira [em referência indireta ao Google]. Então, não tenho juízo de mérito, não estou defendendo texto A ou texto B. Estamos defendendo que se construa textos”, adicionou.

Projeto de lei contra a desinformação

O PL das Fake News prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos que desagradam as empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e ou atentado contra a democracia.

A questão da remuneração ao conteúdo jornalístico também vem gerando discussões. No último relatório, Orlando Silva retirou do texto a criação de uma agência reguladora com o intuito de supervisionar das plataformas, mas, mesmo assim, as críticas não cederam.

Para agradar a bancada evangélica, o deputado também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”.

Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.

Na noite desta segunda (1º), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), divulgou um vídeo dizendo que apesar de ter tido conversas com o relator, não há acordo por parte da bancada para a aprovação do projeto.

“Nós ouvimos ele [Orlando Silva] duas vezes, criticamos o texto, mas nunca houve fechamento por votação. Eu nunca vi a bancada evangélica tão unida como está agora, porque entendemos que o PL é maléfico para a liberdade religiosa”, afirma Borges.

O vídeo foi divulgado depois que o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também é membro da frente parlamentar, passou a defender o texto após as alterações feitas pelo relator.

Segundo deputados federais ouvidos pela reportagem, Cesinha tem dito que o acordo era votar pela aprovação do texto caso Orlando Silva retirasse os trechos exigidos pela frente evangélica.