Área técnica do TCU sugere arquivar ação sobre diárias de procuradores da Lava Jato
O tribunal apura suspeita de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da força-tarefa de 2014 a 2021.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer nesta terça-feira (19) em que propõe arquivar a investigação a respeito do pagamento de diárias a procuradores da operação Lava Jato em Curitiba.
O parecer da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU afirma ainda que o pagamento das diárias foi regular, que não violou o princípio da economicidade, e pede que os ministros acatem a defesa apresentada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol e pelos demais procuradores. O TCU não tem prazo para avaliar e decidir.
“Não há evidências concretas que a alteração da forma de viabilizar as forças-tarefas (diárias, passagens e gratificações), modelo até então eficiente, somente para evitar o pagamento de oito diárias por mês a cada procurador designado, realmente geraria economia considerável”, afirmou a área técnica.
Em 25 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada da apuração da corte de contas sobre diárias, passagens e gratificações ao ex-procurador.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu da decisão que havia suspendido a investigação da Corte de contas.
O TCU apura suspeita de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato de 2014 a 2021.
Para a defesa de Dallagnol, o parecer da área técnica do TCU “é um passo importante para impedir que os procuradores que atuaram nas investigações sejam retaliados por motivações políticas”.
“O parecer mostra o que nós já sabíamos: não houve nenhuma irregularidade no pagamento de diárias da Lava Jato. Trata-se de um ataque coordenado da velha política, do sistema corrupto e de seus aliados contra aqueles que ousaram lutar contra a corrupção neste país. Tentaram criar um fato falso para macular a imagem da Lava Jato quando, ao invés disso, deveriam estar discutindo propostas concretas para combater a corrupção. É uma absoluta inversão de valores”, diz o procurador.
Deltan, que é pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Um dos artigos da lei diz que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, ficam inelegíveis por oito anos.
