Aras: inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato é ‘extremamente grave’
Procurador-geral da República afirmou que caso é “preocupante” e avisou que vai recorrer da decisão do STJ
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta sexta-feira (26) que o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da Operação Lava Jato é “extremamente grave” e “preocupante”.
A colegas do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Aras afirmou na sessão de hoje que o STJ não tem atribuição legal para investigar integrantes da instituição. O procurador-geral disse que pretende acionar a Justiça ou, até mesmo, recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Ontem, recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da República e procuradores da República estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito”, informou Aras aos conselheiros do CSMPF.
Investigação
No dia 19 de fevereiro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determinou, de ofício — bem como aconteceu com o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) —, a abertura de uma investigação para apurar “tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça”.
Aras destacou que a Lei Complementar 75, que trata da organização, atribuições e estatuto do MP, prevê que integrantes do MPF só podem ser investigados por outros membros da instituição, após designação do procurador-geral da República.
O chefe do MPF também fez questão de distinguir o inquérito aberto no STJ da investigação aberta em 2019 no STF e que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes do MPF.
“É preciso lembrar também que no inquérito das fake news não existem procuradores da República ou membros do Ministério Público investigados. É importante que se diga isso para que se faça um desenho do “distinguish” [em referência à distinção entre os dois casos]. Diversamente ocorre agora no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, explicou.
Aras classificou o inquérito aberto por Martins como sendo “extremamente grave” e “preocupante”, porque, na avaliação dele, não atinge somente os investigadores que atuam ou atuaram na Operação Lava Jato, mas também outros integrantes do Ministério Público.
O temor é de que haja risco à “atuação livre e desembaraçada, com independência funcional de todos os membros do Ministério Público brasileiro”, de acordo com Aras.
“Ou seja, este é um assunto extremamente grave, preocupante, porque não se trata somente de investigar membros do Ministério Público Federal no que toca a conhecida Operação, força-tarefa, denominada Lava Jato. Se trata de um grave expediente que pode atingir a todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro”, disse.
O procurador-geral disse que a instituição vai preparar a defesa de suas prerrogativas, do sistema constitucional brasileiro e também vai buscar salvaguardar o MPF em relação a “atos e omissões porventura existentes, eventualmente tidos como ilícitos e imputados aos nossos colegas integrantes de toda a carreira”.
“O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso, até na Corte Internacional, a higidez do sistema de justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. E com isso nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga e a polícia investiga”, afirmou.
Subprocurador acompanhará caso
Aras designou o subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá para atuar em nome da PGR no STJ, acompanhando o desenrolar da investigação e também promovendo a defesa da instituição.
Adonis é integrante do Conselho Superior do MPF, órgão máximo de deliberação da instituição, e atua no STJ em casos relacionados à Lava Jato do Rio de Janeiro.
Em nota, a assessoria do STJ informou que Martins vai aguardar uma decisão da ministra Rosa Weber, do STF, no habeas corpus apresentado por um ex-procurador da Lava Jato que pede ao STF o trancamento da investigação.
