Aras deve enviar hoje ao STF parecer favorável ao indulto de Daniel Silveira
Procurador-geral da República deve encaminhar ainda nesta quarta-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve encaminhar ainda nesta quarta-feira (25) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela legalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira.
A partir do parecer, o STF deverá analisar o caso em plenário. A tendência é que o indulto seja confirmado, já que a Constituição dá essa prerrogativa ao presidente da República.
No entanto, a Corte deve declarar que Silveira é inelegível, porque a condenação sofrida em plenário o enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Em compensação, Aras deve se esquivar de outro tema espinhoso. Ele poderia se manifestar nesta quarta-feira sobre o pedido de Bolsonaro para abrir inquérito no STF contra o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Dias Toffoli negou o pedido. Diante da decisão, o presidente Bolsonaro entrou com recurso no próprio tribunal. Com isso, Aras pode desistir de entrar no tema agora e adiar seu parecer.
A interlocutores próximos, Aras tem dito que é contrário à abertura de inquérito contra Moraes. Nesse aspecto, ele discorda de Bolsonaro e concorda com a maioria dos ministros do STF.
Ministros da Corte, consultados reservadamente pela CNN, acreditam que o plenário confirmará a decisão de Toffoli de não abrir o inquérito contra o colega.
Procurados pela CNN, STF e PGR não se manifestaram oficialmente.
