Após Moraes manter prisão, advogados de Jefferson querem ir à PGR, ONU e OEA
Possibilidades foram levantadas depois que o STF negou pedido de transferência do ex-deputado para prisão domiciliar
Os advogados do presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson querem fazer nova denúncia na Organização dos Estados Americanos e ir à ONU e à Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes.
As possibilidades foram levantadas depois que o ministro negou o pedido de transferência para a prisão domiciliar, que tinha sido feito alegando problemas de saúde. Na PGR, o caminho pretendido é protocolar uma notícia-crime.
“Nós esperávamos no mínimo a transferência para o hospital. Isso é humanitário. Até para traficantes e corruptos eles fazem isso”, diz o advogado Luiz Gustavo Cunha, que defende Jefferson. “Ele tem que ser retirado desse inquérito com urgência”, completou.
Antes de ser preso, Roberto Jefferson estava sendo tratado de uma pielonefrite, infecção aguda que atinge os rins. O advogado conta que, nessa segunda (30/8), esteve com o ex-deputado, que reclamava de dores nas costas e estava com o pé inchado. Mais tarde, ele teria ido a um culto dentro do presídio de Bangu 8 e acabou desmaiando. O advogado afirma que ele foi socorrido por outro detento que é médico e depois foi levado à UPA de Bangu, dentro do complexo de Gericinó, onde fez exames de sangue, urina, Covid e raio-X de tórax.
Baseado nos resultados dos exames de sangue e urina que, segundo o advogado, estavam alterados, eles protocolaram um pedido de transferência para o hospital Samaritano, onde Jefferson já é tratado. O pedido foi encaminhado para o processo de Habeas Corpus que está nas mãos de outro ministro, Luiz Edson Fachin.
Acontece que nessa terça-feira (31/8), o Procurador Geral da República, Augusto Aras, se manifestou no processo do Habeas Corpus que está com Fachin. Depois da subprocuradora Lindôra Araújo, subordinada a ele, ter sugerido transferir Jefferson para prisão domiciliar na última semana, Aras pediu vista no processo e, em nova manifestação, disse que a PGR entende que não caberia a Fachin se manifestar sobre o assunto. Basicamente, Aras se baseia na súmula 606, que trata do trâmite de processos no Supremo, para alegar que um ministro não pode conceder habeas corpus para um preso pelo STF ou por outro ministro. Ou seja, ele pede que o Habeas Corpus seja negado.
A CNN entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre as queixas dos advogados de Jefferson. Moraes não quis comentar.
O texto foi atualizado porque continha uma informação errada. A primeira versão trazia que o ministro Alexandre de Moraes havia negado um pedido de transferência a um hospital. Na verdade ele negou o pedido de transferência para a prisão domiciliar.
