Após entrada de Fufuca no governo, PP se posiciona contra algumas bandeiras de Lula

O Partido Progressistas (PP) — legenda do novo ministro do Esporte, André Fufuca, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira — aprovou novos “valores pétreos”. Alguns pontos, no entanto, vão na contramão de bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento com princípios que devem servir de base para a atuação dos parlamentares filiados à legenda foi aprovado por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do PP, nesta terça-feira (19).

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O encontro ocorreu dias após a posse do deputado licenciado André Fufuca, que oficializou a entrada do partido no governo de Lula. Com o movimento, o Planalto espera garantir votos da sigla na Câmara, em especial nas pautas econômicas.

Porém, o presidente do partido e ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou à CNN que o partido pode analisar as pautas caso a caso, desde que não choquem com os princípios acordados pela sigla. “Não faremos oposição ao Brasil, faremos oposição ao governo”, disse Nogueira.

“Temos que votar algumas matérias (com o governo), mas matérias que não vão de encontro (sic) ao que nos pensamos. Aumento de carga tributária, por exemplo, não vai ter um voto dentro do nosso partido. Retrocesso de reforma trabalhista também não vai ter nenhum voto. Imposto sindical, descriminalização de droga e aborto não contam com nenhum voto do Progressistas”, ressaltou.

Ciro também sinalizou que, apesar de ter Fufuca no primeiro escalão, o governo deve encontrar dificuldades para aprovar pautas daqui para frente.

“As pautas que nós poderíamos ter votado, já votamos: arcabouço fiscal, reforma tributária, foi feito um gesto no Carf, mas não vejo muita sinergia daqui por diante não. Vai depender da pauta. Esse governo precisa arrumar mais R$ 180 milhões e vai querer ir no bolso do contribuinte, isso não terá nosso apoio”, reforçou.

Sobre a relação com Fufuca, Ciro amenizou atritos, mas disse que ministro terá que respeitar decisões do partido.

“O Fufuca é quase como um filho para mim, um irmão mais novo. Não estou estremecido, ele me contrariou, não me atendeu, mas não tem estremecimento não. Eu respeito a decisão dele, e ele que respeite as decisões do partido. Não vou deixar de falar com ele por conta disso não”, disse.

Contribuição sindical

Entre os valores aprovados, a legenda afirma ser contra o aumento de impostos no Brasil e, especificamente, a retomada de contribuição sindical compulsória. A pauta fez parte dos debates da transição governamental de Lula.

Em aceno aos sindicalistas, o presidente se mostrou favorável à revisão de alguns pontos da reforma trabalhista, como o da contribuição. Além disso, o Ministério do Trabalho articula o envio de um Projeto de Lei sobre o assunto ao Congresso.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a volta da contribuição assistencial obrigatória. Com a decisão, o valor poderá ser exigido de todos os trabalhadores — sindicalizados ou não. Contudo, para ter validade, deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões.

“Trabalhamos por um Brasil com um mercado de trabalho flexível e livre de retrocessos, somos completamente contra a tentativa do retorno da contribuição sindical compulsória”, afirma o documento do PP.

Ocupação de terras

O documento cita ainda a garantia dos direitos de propriedade como essencial para o crescimento do país e utiliza o termo “invasões” como algo a ser debatido.

“Proteger propriedades, combater invasões e assegurar os direitos dos legítimos proprietários não apenas traz segurança mas também fomenta o investimento e a iniciativa privada”, destaca.

O governo tem como forte bandeira a reforma agrária e o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O grupo é criticado fortemente por parlamentares do PP e é acusado de promover invasões de terra.

Aborto

Outro ponto mencionado é o aborto, pauta em que o PT defende a descriminalização abertamente. Na Agenda Central, o PP se posiciona como favorável à valorização da vida desde a concepção, o que considera pilar fundamental “para moldar uma sociedade mais cuidadosa e respeitosa”.

“Enfatizamos que todas as vidas possuem valor inestimável, e este princípio abrange desde os não nascidos até mulheres grávidas, famílias e idosos”, diz o documento.

Drogas

A legenda também reforça a posição a favor da criminalização das drogas e defende que a prevenção e a educação são os pilares para “um país livre do flagelo das drogas”.

“Para construir uma sociedade saudável, coesa e resiliente, é fundamental abordar os desafios relacionados ao consumo de drogas e ao fortalecimento dos valores familiares. Buscamos um Brasil onde o consumo de substâncias nocivas seja vigorosamente combatido, protegendo nossos jovens e famílias dos impactos negativos do vício”, conclui o PP.

Punição por traição

O presidente do partido afirmou à CNN não acreditar que traições acontecerão nas votações. Porém, garantiu que, se acontecerem, os parlamentares serão punidos e a definição será caso a caso.

“Não vejo possibilidade de que traições possam vir a ocorrer, porque os deputados votaram livremente. Se traição vier a ocorrer, a punição também vai ocorrer, não tenha dúvida. Não definimos qual será, porque não esperamos que isso ocorra. Se eu tivesse apresentando uma proposta e tivesse forçado os deputados a aprovar, tudo bem. Mas eles votaram de forma secreta, livremente. Não vejo como traição ocorrer. A totalidade dos deputados defende essa agenda”, disse Nogueira.

Veja quais são os valores pétreos do PP

• Um inabalável respeito à Constituição Federal, a pedra angular da nossa República e garantidora dos direitos e liberdades dos brasileiros;
• A promoção de um desenvolvimento econômico sustentável, que priorize tanto a estabilidade financeira quanto a justiça social e a redução da pobreza;
• Um compromisso irrevogável com a melhoria da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, assegurando que todos os brasileiros, independentemente de sua origem ou condição, tenham acesso a serviços de qualidade;
• A valorização de princípios universais e atemporais como o respeito à vida, à família e à liberdade religiosa;
• Um combate rigoroso à corrupção, garantindo um Brasil onde a integridade seja a norma e a gestão do bem público ocorra com transparência e honestidade.