Após decisão do TCU, defesa afirma que Bolsonaro entregará joias para Presidência da República
Tribunal de Contas da União deu o prazo de cinco dias para devolução
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta quarta-feira (15), que o ex-chefe do Executivo entregará à Presidência da República as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita.
A fala acontece após o Tribunal de Contas da União (TCU) dar o prazo de cinco dias para devolução. Os objetos foram listados no acervo pessoal do ex-chefe de Estado, que nega irregularidades. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil.
“O pleno do Tribunal de Contas da União por unanimidade acolheu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no sentido de depositar os bens para a União. Em cumprimento da decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria-Geral da Presidência da República”, afirmou a defesa.
No julgamento desta quarta-feira (15), também ficou decido que as armas que Bolsonaro recebeu também como presente do governo do país do Oriente Médio em 2019 sejam entregues.
As joias e armas terão de ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência. O TCU já havia afirmado que não conseguiria armazenar as joias, que podem valer de milhares a milhões de reais.
A Receita Federal deve liberar e entregar o primeiro conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência.
Também foi determinada auditoria completa em todos os presentes que Bolsonaro recebeu de 2019 a 2022 em nome do governo.
Relembre o caso
Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.
No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.
Este segundo estojo deverá ser entregue por Bolsonaro após a decisão do TCU desta quarta-feira (15).
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.
Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
(*Publicado por Douglas Porto)
