Após adiamentos, relatório final da LDO pode ser apresentado nesta semana
Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) diz que está tendo dificuldade para finalizar parecer em razão de novas projeções da Fazenda para aumento do déficit do PIB
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), deve apresentar nesta semana o relatório final da proposta.
Nos últimos dias, o parlamentar disse que estava tendo dificuldade para finalizar o parecer em razão das novas projeções do Ministério da Fazenda, que indicam um aumento do déficit do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% para 1,7%.
Segundo o governo, o rombo estimado para 2023 passou de R$ 141,4 bilhões, em setembro, para R$ 177,4 bilhões em novembro.
Pelo cronograma inicial, o parecer final da LDO seria apresentado até o dia 20 de novembro e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 22 de novembro. O relator, porém, pediu que o prazo fosse adiado para a última sexta (24).
Depois, Forte disse que pretende aguardar a análise dos vetos presidenciais relacionados ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que deve ocorrer na próxima terça (28), para, então, apresentar o relatório. Ele, no entanto, não definiu uma nova data de entrega.
“Esses vetos serão votados na terça-feira e, dependendo de como forem votados, poderemos ou não construir um texto de base legal, fazendo uma previsão factível do que pode ser ou não de déficit orçamentário. Então, o próprio arcabouço vai definir a condição em que o texto poderá ser incluído no relatório da LDO”, disse.
Mais de 2 mil emendas
Deputados e senadores apresentaram 2.272 emendas ao relatório final da LDO de 2024. Desse total, 673 foram de emendas de inclusão de meta fiscal e outras 1.599 de texto.
Como o próprio nome já diz, a LDO traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte.
As sugestões de mudanças foram feitas em meio à discussão sobre a meta de déficit fiscal. No último mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
A declaração repercutiu mal no mercado financeiro e em setores do Congresso e o governo chegou a cogitar propor a alteração da meta ao Congresso, mas acabou recuando.
O relator já disse que, em caso de uma emenda não ser acolhida, ela poderá ser apresentada em forma de destaque durante a votação do texto em plenário.
Se aprovada na CMO, a proposta será analisada em sessão do Congresso Nacional antes de ir à sanção presidencial. Ainda não há data definida para isso ocorrer.
