Aplicativo do Ministério Público vai receber denúncias de crimes ambientais
Medida é parte de um plano de atuação do órgão no combate a incêndios florestais
Um aplicativo criado pelo Ministério Público do Amapá para receber denúncias de crimes ambientais passará a ser usado em todo o país.
O chamado “Radar Ambiental” permite que qualquer pessoa registre a ocorrência, que será distribuída ao órgão responsável e respondida pela Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A iniciativa faz parte das ações previstas em um plano estratégico elaborado para nortear o trabalho do Ministério Público em âmbito nacional e regional. O documento, divulgado nesta terça-feira (24), elenca ações estruturais e preventivas aliadas à repressão.
Na semana passada, a analista da CNN Luísa Martins adiantou alguns trechos. Entre eles, a recomendação de suspensão de linhas de crédito concedidas pelo poder público a quem realizar desmatamentos.
Outra medida prevista é a atualização, revisão e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificando áreas rurais em risco de incêndios, especialmente nas zonas de transição entre biomas e em áreas de preservação permanente.
E mais:
- mapear as operações que envolvam, em quaisquer de seus elos, a utilização insustentável do fogo como instrumento de manejo de terras ou outra atividade econômica;
- estimular a criação, ampliação e integração das plataformas de monitoramento de focos de incêndio;
- criar um programa padronizado de formação e de credenciamento das brigadas florestais;
- elaborar planos de ação para reparação e mitigação de danos causados por desmatamentos e queimadas em áreas de proteção ambiental;
- firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com agências reguladoras de rodovias e proprietários de áreas de alto risco, estabelecendo medidas preventivas como a construção de aceiros;
- promover o uso de práticas agrícolas sustentáveis, incluindo inventivos fiscais e políticas locais de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);
- formular pedidos de suspensão de licenças e autorizações ambientais aos imóveis rurais em que tenha sido detectado desmatamento ilegal, associado ao uso do fogo.
O plano traz ainda ações para monitoramento da qualidade do ar, como a instalação de estações nas áreas mais afetadas pelas queimadas e nas regiões de elevada densidade populacional.
O documento propõe também o aprimoramento na legislação ambiental, tornando as penas administrativas, cíveis e criminais de incêndio e desmatamento mais rigorosas, bem como estabelecer as obrigações aos proprietários de imóveis rurais para evitar e reduzir a propagação de queimadas e incêndios florestais.
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