Apesar das críticas, contrato com Enel só deve ser revisto em 2026
Situação tem dividido integrantes do governo federal
A situação da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia na grande São Paulo, tem dividido o governo federal.
São duas correntes. Uma é mais incisiva e defende que o contrato com a empresa já deveria ter sido rompido ou sofrido uma intervenção.
A outra acredita que, se a empresa se comprometer a cumprir todas as regras do decreto que estabelece regras mais rígidas de concessão para o setor elétrico, o contrato pode ser mantido.
O texto prevê, por exemplo, a obrigatoriedade de atuação célere em casos de emergência como interrupção de energia. Também exige o uso de equipamentos mais sofisticados.
Independentemente da discordância interna, o governo não deve encerrar o contrato com a Enel neste momento.
“A concessão (da Enel) vence em 2028, portanto qualquer análise técnica só acontecerá dois anos antes”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à CNN.
A avaliação é de fontes ouvidas pela CNN é de que o um rompimento desta magnitude passaria uma mensagem negativa ao investidor estrangeiro, de que o governo brasileiro não cumpre acordos.
A pedido do MME, a Controladoria Geral da União cobrou da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) os seguintes documentos para parte da auditoria que investiga as causas do apagão:
- Plano de contingência da Enel
- Recomendações da Aneel à Enel em função do evento climático do ano passado
- Convênio de cooperação firmado e contrato de metas entre a Aneel e Arsesp
- Plano de fiscalização da Aneel
Em relação ao pedido de investigação, também feito pelo ministério de Minas e Energia para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores da Aneel, a Controladoria Geral da União (CGU) informou que o processo está sob sigilo.
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