Anistia do 8/1: queremos solução para todos os casos, diz relator do projeto à CNN
Rodrigo Valadares foi designado relator de tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Relator do projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) disse à CNN que pretende buscar solução para todos os casos.
“Eu não tenho direcionamento em dar um relatório para anistiar casos menores ou casos maiores. Está iniciando-se uma construção. A nossa intenção, volto a dizer, isso eu digo de maneira clara, é dar um solução para todos os casos. E não absolver alguns casos e outros não”, afirmou o deputado em entrevista, nesta sexta-feira (7), ao Bastidores CNN (de segunda a sexta, 12h).
Valadares ficará responsável pela relatoria do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Nós não iremos analisar o mérito. Nós iremos analisar a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa daquele projeto e dos apensados
Rodrigo Valadares
Até o momento, 216 pessoas foram condenadas pelos atos antidemocráticos em processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionais ao 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.
Segundo pesquisa do instituto Datafolha publicada em março, 63% dos brasileiros são contra anistiar os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O relator defendeu, porém, que o benefício da anistia está previsto constitucionalmente. “Tudo aquilo que nós iremos discutir, dialogar, já existe precedente jurídico.”
*Com informações da Agência Brasil
