Análise: o impedimento de Moraes no caso Bolsonaro como arma política
Impedimento ocorre quando um juiz não pode exercer jurisdição em um caso quando for parte ou diretamente interessado no caso
Está no inciso quarto do artigo 252 do Código de Processo Penal o trecho que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) pinçou para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie o impedimento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a possível tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente.
Figura jurídica comum e muito estudada nas faculdades de direito, o impedimento ocorre quando um juiz não pode exercer jurisdição em um caso quando for parte ou diretamente interessado no caso.
Bolsonaristas com quem a coluna conversou nos últimos dias afirmam que Moraes se insere nessas condições. A leitura é que, como no caso da arquitetura do golpe de Estado, Moraes foi monitorado pelo entorno do então do presidente; o ministro do STF é vítima da operação e, portanto, não poderia ser juiz da causa.
Muito embora não haja muito otimismo no bolsonarismo quanto à Corte impor uma derrota a Moraes e tirá-lo da relatoria do caso, a formalização do questionamento no STF tem dois objetivos.
Um, o de preparar a defesa de Bolsonaro em cortes internacionais após uma possível prisão do ex-presidente.
O outro objetivo seria de municiar juridicamente bolsonaristas nas ruas e, principalmente, nas redes com argumentos para a defesa política dele.
É nesse contexto que Bolsonaro chama uma manifestação nas ruas.
Segundo interlocutores, a ideia partiu do próprio ex-presidente, a partir de uma avaliação de que era necessário comunicar o público e expor o ponto de vista dele sobre os processos de que é alvo.
A ideia é que as falas do ex-presidente sejam recortadas e disseminadas para as redes sociais, com o cuidado de evitar que o ato seja lido como uma afronta ao Judiciário e, em especial, a Moraes. Daí o pedido para que não haja faixas e cartazes no dia.
Todo o desenho do ato tem como pano de fundo a possibilidade cada vez mais crescente no mundo político de que Bolsonaro seja preso, muito embora investigadores e criminalistas que já tiveram clientes com perfis semelhantes projetem que a prisão deve ocorrer, mas não tão cedo.
Esses criminalistas dizem ainda que, caso esse cenário se efetive, só deve acontecer após uma sentença definitiva. É o tempo para o inquérito ser concluído pela PF, o Ministério Público Federal fazer a denúncia e o STF instruir o processo e marcar o julgamento. Demora.
O que não significa que todas as vacinas sejam utilizadas por ele. A tentativa de impedimento de Moraes deve ser a primeira delas.
