Análise: o impedimento de Moraes no caso Bolsonaro como arma política

Está no inciso quarto do artigo 252 do Código de Processo Penal o trecho que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) pinçou para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie o impedimento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a possível tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente.

Figura jurídica comum e muito estudada nas faculdades de direito, o impedimento ocorre quando um juiz não pode exercer jurisdição em um caso quando for parte ou diretamente interessado no caso.

Bolsonaristas com quem a coluna conversou nos últimos dias afirmam que Moraes se insere nessas condições. A leitura é que, como no caso da arquitetura do golpe de Estado, Moraes foi monitorado pelo entorno do então do presidente; o ministro do STF é vítima da operação e, portanto, não poderia ser juiz da causa.

Muito embora não haja muito otimismo no bolsonarismo quanto à Corte impor uma derrota a Moraes e tirá-lo da relatoria do caso, a formalização do questionamento no STF tem dois objetivos.

Um, o de preparar a defesa de Bolsonaro em cortes internacionais após uma possível prisão do ex-presidente.

O outro objetivo seria de municiar juridicamente bolsonaristas nas ruas e, principalmente, nas redes com argumentos para a defesa política dele.

É nesse contexto que Bolsonaro chama uma manifestação nas ruas.

Segundo interlocutores, a ideia partiu do próprio ex-presidente, a partir de uma avaliação de que era necessário comunicar o público e expor o ponto de vista dele sobre os processos de que é alvo.

A ideia é que as falas do ex-presidente sejam recortadas e disseminadas para as redes sociais, com o cuidado de evitar que o ato seja lido como uma afronta ao Judiciário e, em especial, a Moraes. Daí o pedido para que não haja faixas e cartazes no dia.

Todo o desenho do ato tem como pano de fundo a possibilidade cada vez mais crescente no mundo político de que Bolsonaro seja preso, muito embora investigadores e criminalistas que já tiveram clientes com perfis semelhantes projetem que a prisão deve ocorrer, mas não tão cedo.

Esses criminalistas dizem ainda que, caso esse cenário se efetive, só deve acontecer após uma sentença definitiva. É o tempo para o inquérito ser concluído pela PF, o Ministério Público Federal fazer a denúncia e o STF instruir o processo e marcar o julgamento. Demora.

O que não significa que todas as vacinas sejam utilizadas por ele. A tentativa de impedimento de Moraes deve ser a primeira delas.