Ameaças de Bolsonaro contra o STF configuram como crime político, diz jurista
Segundo o jurista, não é necessário cumprir as promessas para que o crime de responsabilidade seja consumado
O discurso de Jair Bolsonaro (sem partido) durante as manifestações do 7 de setembro acentuou a crise institucional no Brasil. Em entrevista à CNN, o jurista Wálter Maierovicth afirmou que as ameaças feitas pelo presidente configuram como crime político.
“Não precisa o cumprimento de uma promessa, basta a ameaça séria para consumar o crime político. No caso, a ameaça foi séria porque saiu da boca do presidente da República”, afirmou o jurista.
Durante os seus discursos na última terça-feira, em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não vai mais aceitar decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente ainda afirmou que “ou esse ministro se enquadra, ou pede para sair”.
Pelo motivo de considerar o crime político de Jair Bolsonaro consumado, Maierovicth afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estará agindo ilegalmente se indeferir novamente um pedido de impeachment contra o presidente.
“Na atual conjuntura, se Arthur Lira não agir perante a um pedido de impeachment contra Bolsonaro, ele estará atuando ilegalmente contra a Constituição. Ele estará transformando esse poder discricionário em um poder arbitrário”, completou o jurista.
(Publicado por Evandro Furoni)
