Alteração no CNMP via PEC não deve ser aceita, diz presidente da Ajufe
Eduardo André Brandão afirmou à CNN que PEC em análise na Câmara traz uma forte interferência política ao conselho
Em entrevista à CNN, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, afirmou que a alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presente em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados, não deve ser aceita. De acordo com o juiz, a Ajufe encara as mudanças propostas com preocupação.
“A tentativa de interferência política no CNMP é muito grande”, disse Brandão.
Segundo o juiz federal, o conselho é de um órgão administrativo que deveria ter o controle financeiro e disciplinar do Ministério Público (MP). “Se der a ele [CNMP] poder de revisão de qualquer ato funcional de membro do MP, você altera as funções”, afirmou o presidente da Ajufe.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação em plenário da proposta; agora, a votação pode ocorrer na próxima terça-feira (19).
Nesta quinta-feira (14), o relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), divulgou um novo parecer que aumenta ainda mais a influência do Congresso Nacional nas indicações ao conselho. Para Brandão, a maior presença política no CNMP não é justificada.
“Mudar toda a estrutura do CNMP, dando uma interferência política maior, está indo muito além de qualquer erro ou excesso que tenha havido em um caso específico.”
(*sob supervisão de Elis Franco)
