Aliados do PT querem usar decisão de Toffoli para inflar ação contra Moro
Ex-juiz é réu em ação popular por dano contra erário público em consequência da Operação Lava Jato
Advogados do Grupo Prerrogativas, aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), querem usar parte da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que pede a apuração e responsabilização de agentes públicos na Lava Jato para “inflar” a ação popular em que o senador Sergio Moro (União-PR) é réu.
A ação tramita na Justiça Federal do Distrito Federal por dano ao erário público. Moro se tornou réu na ação em abril do ano passado.
O processo pede ressarcimento financeiro aos danos acusados ao país em consequência da Operação Lava Jato. Procurado, Sergio Moro não quis se pronunciar sobre este tema.
Para os advogados, a parte em que Toffoli determina apuração da responsabilização de agentes públicos pode “turbinar” a ação. Para isso, os advogados vão aguardar os prazos estipulados por Toffoli na ação e, depois, vão pedir acesso aos autos para buscar argumentos de uma possível responsabilização do ex-juiz.
“A decisão dá munição para essa ação popular. Depois que tivermos acesso, podemos fazer uma esquematização e avançar com o pedido de responsabilização” afirmou Lenio Streck, um dos autores da ação.
O trecho apontado pelos proponentes do processo é o que o ministro do Supremo Tribunal Federal pede à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público para identificar e informar nos autos “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais junto ao DRCI”.
A decisão do ministro prossegue para pedir que os órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior, encaminhando-se a esta Corte cópia das respectivas apurações e procedimentos relacionados aos fatos mencionados nesta decisão”.
Além do grupo de advogados que atua contra métodos da Lava Jato, a ação é assinada também pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e por deputados federais petistas como Rui Falcão, Érika Kokay, Natália Bonavides e José Guimarães.
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