Aliado de Silveira prevê recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos

A defesa de Daniel Silveira (PSL-RJ) pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar libertar o deputado federal. A previsão é de um dos principais aliados do parlamentar, Carlos Jordy, que também é da bancada do PSL do Rio de Janeiro.

O deputado conversou com a CNN quando deixava o presídio militar em Niterói, onde Silveira está, por volta das 20h30 desta sexta-feira (19). Jordy acompanhou ao lado de Silveira a sessão da Câmara que sacramentou a manutenção da prisão do parlamentar por 364 votos a 130.

“É óbvio que o Supremo não vai mudar de posição com relação a ele, esperamos que outras medidas possam reverter isso, até mesmo recorrer a cortes internacionais, Tribunal de Haia, Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque foi uma violação da Constituição [Federal], o artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve”, disse Jordy.

Carlos Jordy ainda voltou a aventar uma estratégia que a própria defesa já cogitava antes mesmo da sessão da Câmara: entrar com um recurso no próprio Supremo Tribunal Federal, que decidiu por 11 a 0 manter Silveira preso. 

“A ideia agora é aguardar a defesa fazer todos os recursos disponíveis. Em que pese isso caia no próprio STF, é impossível ele ficar preso todo esse tempo aqui, porque isso é uma prisão ilegal”, afirmou.

Com sede na Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete juízes que representam 20 países, incluindo o Brasil. 

A primeira reunião do colegiado foi em 1979. O tribunal internacional julga casos entre cidadãos e países aplicando sentenças e monitorando medidas cautelares impostas.