Alexandre de Moraes vota para rejeitar pedido de Witzel de parar impeachment
Por ser virtual, julgamento no STF acontecerá até o dia 13 de novembro; governador afastado do Rio enfrenta processo na Alerj
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar um pedido apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC) para tentar paralisar o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Por ser virtual, o julgamento acontecerá entre os dias 6 e 13 de novembro.
“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, disse.
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Segundo Moraes, em momento algum, o Supremo afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial, tendo reafirmado que a Constituição Federal estabelece a indicação pelos líderes como mecanismo para sua composição, exatamente como ocorreu no procedimento instaurado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Moraes enviou para o plenário virtual da primeira turma da corte um novo pedido da defesa do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A defesa pede a suspensão do processo de impeachment do político na Alerj.
No plenário virtual, em vez de debater e fazer a leitura dos votos, os ministros depositam os documentos no sistema do STF. Após o voto do relator, os demais membros do Supremo podem pedir que o caso seja “puxado” para julgamento nas sessões presenciais – que estão sendo realizadas por videoconferência por causa da pandemia.
No fim de setembro, a defesa do governador voltou a pedir ao Supremo a suspensão do processo de impeachment do político na Assembleia Legislativa do Rio. Os advogados de Witzel recorreram contra uma decisão do próprio ministro do STF Alexandre de Moraes, que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura, no Legislativo do Rio, se o governador cometeu crime de responsabilidade.
Moraes, que é relator do processo, revogou uma decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia determinado que a Assembleia formasse uma nova comissão especial para julgar o caso. Na decisão, à época, Moraes afirmou que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, já que o critério partiu da vontade dos próprios parlamentares.
