Alexandre de Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou, nesta quinta-feira (9), por mais 60 dias, o inquérito que apura diversas violações do uso da tornozeleira eletrônica que teriam sido cometidas pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

De acordo com a decisão, o inquérito se estenderá por mais 60 dias, que serão contados a partir do encerramento do prazo final anterior — 11 de agosto.

Na sua decisão, o ministro também determinou que o secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, em um prazo de 48 horas, encaminhe um equipamento de monitoramento eletrônico idêntico ao que foi utilizado pelo deputado federal ao setor técnico-científico da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, aos cuidados do perito criminal federal.

Segundo Moraes, a entrega do equipamento é necessária para a “elucidação dos fatos investigados, notadamente no que diz respeito ao sucesso da perícia do equipamento utilizado pelo parlamentar”, e tem a “finalidade de servir como parâmetro de equipamento íntegro, nos exames periciais que estão sendo conduzidos para atestar a condição da cinta da tornozeleira eletrônica que estava afixada no mencionado parlamentar”.

Prisões do parlamentar

Em fevereiro, Silveira foi preso por ter defendido o AI 5, instrumento de repressão mais duro do regime militar, e ainda a destituição dos ministros do Supremo, o que é inconstitucional.

Em junho, o parlamentar foi novamente detido, também em decisão de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por ter violado 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica, ficando até cinco horas sem emitir qualquer sinal para a Polícia Federal, como determinou a Justiça.

Após pagar fiança, o deputado deixou a prisão e, desde o final de junho, está em prisão preventiva.

(*Com informações de Pauline Almeida, da CNN, no Rio de Janeiro)