Moraes levanta sigilo do inquérito sobre supostos atos antidemocráticos
Ministro do STF diz que após relatório parcial apresentado pela Polícia Federal não há necessidade de 'manutenção da total restrição de publicidade' dos autos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o sigilo dos autos principais do inquérito que investiga supostas manifestações antidemocráticas em 2020.
A decisão é do último dia 4, mas a Secretaria Judiciária do STF deu cumprimento à decisão nesta segunda-feira (7).
Ele determinou, porém, que toda a documentação anexada ao processo, diante da natureza de seu conteúdo, deverá permanecer em sigilo.
Moraes, que é relator do caso, relembrou que o inquérito foi instaurado em abril de 2020 a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar delitos previstos na Lei de Segurança Nacional.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, afirmou Moraes, em sua decisão.
Em abril, o ministro prorrogou por 90 dias tanto esse inquérito quanto o que investiga a disseminação de notícias falsas e de ataques a integrantes da Corte – conhecido como inquérito das fake news.
Em uma transmissão online naquele mesmo mês, Moraes afirmou também que o STF teve de, “infelizmente, combater ao mesmo tempo a inércia governamental em relação à pandemia e os ataques de grupos radicais à institucionalidade e à democracia”.
“Os radicais começaram a sentir fortalecidos e ao STF não faltou a institucionalidade, não faltou a democracia com uma resposta rápida, dura como os tempos necessitam, mas sempre dentro da constituição”, disse.
“Eu defendo sempre que liberdade de expressão consagrada pela constituição, é a liberdade com responsabilidade. Se você quer agredir, quer ofender, quer peitar contra as instituições sob falso manto protetivo de uma liberdade de expressão você tem que se responsabilizar.”
