Alesp deve votar hoje privatização da Sabesp; entenda o projeto

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) encerrou na madrugada de quarta-feira (6) a discussão sobre o projeto de lei de privatização da Sabesp. A votação da matéria está prevista para 17h30 desta quarta.

Deputados da base, assim como o governo, contam com a aprovação do projeto. De acordo com o relator, deputado Barros Munhoz (PSDB), há entre 55 e 60 votos a favor da proposta. Para ser aprovado, o projeto de lei precisa da maioria simples de 48 deputados.

A empresa é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do estado de São Paulo.

À 00h10, os deputados estaduais concluíram as seis horas mínimas necessárias, em sessão plenária extraordinária, para a votação de um projeto em regime de urgência.

No fim da noite de terça-feira (5), 58 deputados votaram a favor do encerramento da discussão que ocorria no projeto, assim que ele cumpriu os requisitos mínimos para ser votado, o que poderia indicar uma eventual aprovação em plenário.

Se aprovado, será remetido ao governador para sanção ou veto — vale lembrar que o projeto é de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Oposição

Na terça-feira, deputados da oposição, contrária à privatização, já indicaram qual vai será o próximo passo do grupo após a aprovação do projeto. “A gente vai brigar em cada Câmara [municipal] e no Judiciário para barrar a privatização”, disse o deputado Donato (PT), durante sessão plenária.

A oposição também pontuou, em diversos momentos, que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não colocou o projeto de privatização em seu plano de governo.

A declaração tem como objetivo rebater a narrativa da base que a população, ao eleger Tarcísio, apoiava a privatização, uma de suas promessas de campanha.

Entenda o projeto

O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.

A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.

Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.

Alterações

Do texto inicial, o relatório do deputado Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, que foram consolidadas em quatro subemendas.

As principais alterações incluem:

• dispositivos ligados ao fundo especial a ser criado pelo Estado para reduzir a tarifa;
• a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
• assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Legislativo.

A questão da tarifa é justamente um dos pontos que foram sido usados como argumento da oposição para tentar barrar o projeto.

Se o texto for aprovado e sancionado, o governo deverá criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas ações, além de parte do lucro da empresa (dividendos).

“Esse fundo tem a precípua finalidade de manter as tarifas baixas, de não deixar as tarifas aumentarem”, afirmou o relator, Barros Munhoz, à CNN.

Apoiadores e críticos

Um dos argumentos apontados pelos parlamentares contrários à privatização é de que a proposta foi conduzida sem tempo hábil de discussão. “É incontestável que o governo Tarcísio evita prolongar o debate da privatização da Sabesp para o período eleitoral”, disse o deputado Guilherme Cortez (PSOL).

O relatório foi aprovado no chamado congresso de comissões — que reúne as comissões necessárias para debate e acelera o trâmite, quebrando o rito de passar separadamente em cada grupo.

Neste caso, foram reunidas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

O relator, que discorda do argumento da oposição, avaliou que o projeto foi “super discutido”. “É mais do que suficiente, não tem assunto novo para se discutir, está se discutindo as mesmas coisas desde o primeiro dia que o projeto chegou até hoje”, defendeu Barros Munhoz na semana passada.

As críticas dos oposicionistas apontam ainda para os efeitos que a população pode sentir, caso o projeto seja aprovado.

De acordo com o líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, “há risco de aumento de tarifa, piora na qualidade do atendimento presencial, fim das ações sociais da empresa e perda do ativo da empresa para a iniciativa privada”. O petista disse à CNN que, se o texto for aprovado, a base governista recorrerá na Justiça.

*Com informações de Renata Souza e Amanda Garcia, da CNN, e Estadão Conteúdo