Alerj estuda formatos para uma nova comissão do impeachment de Witzel
Enquanto isto, pela Procuradoria, a assembleia busca alternativas para o caso de ter que formar uma nova Comissão Especial
A Alerj vai apresentar na segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso contra a liminar que determinou a dissolução da Comissão Especial que avalia o impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
O ato anulou todos os atos praticados pelo órgão e suspendeu prazos. Enquanto isto, pela Procuradoria, a assembleia busca alternativas para o caso de ter que formar uma nova Comissão Especial. O desafio é conciliar duas normas que são quase contraditórias: garantir o respeito à proporcionalidade das bancadas, ao mesmo tempo em que todos os partidos estejam representados.
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Trata-se de um problema matemático: se a comissão não tiver todos os 70 deputados que compõem o plenário, os partidos que tiverem apenas um representante o parlamento estarão com representação desproporcional no órgão. Nesta terça-feira, em reunião no Colégio de Líderes, foram levantadas duas possibilidades. Na primeira, menos provável, a comissão seria formada com todos os 70 deputados. Isto resolveria o problema matemático, mas criaria um problema jurídico.
Tudo porque, depois de a defesa apresentar suas alegações, a comissão deve apresentar e votar um parecer. Só depois disto ele seria levado ao plenário. No entanto, uma comissão constituída com todos os deputados anteciparia o resultado desta segunda fase, de plenário, o que poderia levar a uma nova judicialização. Outra possibilidade avaliada conselho é a formação de uma comissão com 35 deputados, metade do parlamento. Nela, seria possível diferenciar partidos com bancadas grandes, médias os que contam com apenas um deputado, estabelecendo o que tem sido chamado de “proporcionalidade possível”.
Para definir se a Alerj adotará algum desses caminhos, um grupo de deputados sugeriu que a casa apresente um embargo de declaração no STF, pedindo que o tribunal explique o que a assembleia deve fazer, para não correr o risco de nova anulação do rito.
No entanto, cabe lembrar, a decisão que dissolveu a comissão e anulou todos os seus atos foi liminar, do ministro Dias Toffoli. Isto é, não houve julgamento do mérito. Presidente do tribunal, Toffoli responde pelo plantão durante todo o mês de julho, período do recesso do corte. Como o recurso da Alerj será apresentado em agosto, ele será encaminhado diretamente ao relator do caso, ministro Luiz Fux.
