Alerj aprova abertura de processo de impeachment contra Witzel
Governador teve o nome envolvido em uma operação da Polícia Federal contra irregularidades na compra de respiradores no estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou favoravelmente à aceitação do pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), em sessão extraordinária online realizada na tarde desta quarta-feira (10).
Foi uma decisão unânime: 69 a 0. E também simbólica: o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), poderia decidir monocraticamente, mas levou a discussão para o plenário.
O pedido de impeachment aprovado é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e reproduz integralmente a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou a Operação Placebo no final de maio. O pedido destaca a suspeita de que Witzel participe da estrutura que deu suporte a fraudes na Secretaria de Saúde do Rio.
“A situação se revela tão alarmante com a existência de corrupção em pleno período de pandemia, crime que poderia ser considerado como hediondo. O comportamento do Chefe do Poder Executivo do Rio, conforme os fatos relatados, se revela inadmíssivel”, diz trecho do pedido.
Witzel nega qualquer irregularidade e diz que a investigação tem motivação política por se opor ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governador também teve as contas de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e o governo fluminense ainda enfrenta problemas para renovar o plano de recuperação fiscal com a União.
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Na abertura da sessão, Ceciliano disse que recebeu mais de 10 pedidos de impeachment. A CNN apurou que foram 14. O último deles, entregue no início da tarde desta quarta-feira pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB).
Em seus votos, praticamente todos os deputados enfatizaram que este era “um dia triste para o Rio de Janeiro”. “Acho que é a oportunidade que a gente vai ter para ter explicações do governador, e por isso voto sim”, afirmou o presidente da Casa.
Apenas Rosenverg Reis (MDB), da base de apoio de Witzel, mas aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não votou.
Rito processual
Pelo rito do processo de impedimento no estado, a decisão desta quarta-feira precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado. Depois, a Alerj tem prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.
Posteriormente, o governador será notificado para apresentar defesa no prazo de 10 sessões, e a denúncia será lida em plenário. A comissão especial fica encarregada de emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa.
Depois desse rito, o parecer da comissão especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal do impedimento do governador.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.
Outro lado
Em nota, o governador afirma que recebe “com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, afirmou.
Ele ressaltoi que terá “direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”. “Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”, acrescentou.
(Com Reuters)
