Além de Auxílio Brasil, PEC da Transição vai prever meta de investimentos
Proposta será apresentada nesta quarta-feira (16) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de discussão do governo eleito com bancadas
A minuta da PEC da Transição, que será apresentada nesta quarta-feira (16) por lideranças petistas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê, além do Auxílio Brasil e outros gastos sociais, uma meta de investimentos em obras.
De acordo com formuladores do texto ouvidos pela CNN, a PEC estabelece que 40% das receitas extraordinárias devem ser destinadas para investimentos.
Participam da reunião hoje na CMO, o presidente da comissão, Celso Sabino; relator do orçamento, Marcelo Castro; coordenador de orçamento do governo eleito, Welington Dias; senador Paulo Rocha e o líder do PT, Reginaldo Lopes, que confirmou o encontro à CNN.
A versão final do texto ainda não está fechada.
Mas a partir dessa reunião o governo eleito acredita que já seja possível apresentar a PEC para as bancadas partidárias.
Há integrantes da bancada petista que defendem fechar o texto somente na quinta.
O valor de R$ 175 bilhões em novas despesas, revelado pelo analista político da CNN Caio Junqueira há duas semanas, está mantido.
Este montante será utilizado para o pagamento do Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família, de R$ 600; também um benefício extra de R$ 150 para famílias de crianças beneficiadas; a recomposição do orçamento do Farmácia Popular; recursos para a merenda escolar, entre outros.
Anexado ao anteprojeto da PEC, ou seja, um esboço, há um capítulo a parte com detalhamento dos gastos.
O orçamento de 2023 somente poderá ser aprovado pelo Congresso após análise da PEC com as despesas extras.
