Alcolumbre diz que foi ao STF contra privatizações para defender Legislativo
Presidente do Congresso enviou manifestação ao Supremo afirmando que o governo Bolsonaro está vendendo ativos da Petrobras sem consultar o Legislativo
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o governo Jair Bolsonaro está vendendo ativos da Petrobras sem consultar o Legislativo. O texto, que diz ainda que as vendas burlam regras judiciais, foi discutido entre Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes de ser protocolado.
Parlamentares afirmaram à CNN que o presidente do Congresso Nacional não consultou o plenário do Senado antes de enviar a manifestação. Procurada pela reportagem da CNN, a assessoria de imprensa de Davi Alcolumbre afirmou que ele “não precisa consultar o plenário para defender o Poder Legislativo” e que tem “dever de fazê-lo por determinação do Regimento Interno”.
Na manifestação, o Congresso alega que em junho do ano passado o Supremo proibiu o governo de vender ativos sem aval do Legislativo e sem licitação. Que, por isso, o Executivo estaria desmembrado empresas matrizes em subsidiárias para poder aliená-las sem necessidade de aval dos parlamentares.
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“É imprescindível conferir maior clareza e segurança jurídica em relação à prática de atos que importem perda do controle acionário por parte do Estado, por meio da alienação de subsidiárias, ante o risco concreto e atual de que subsidiárias sejam criadas artificialmente com o único fim de receber patrimônio da holding e, na sequência, aliená-los totalmente sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional”, afirma a manifestação.
No texto, Alcolumbre pede que o Supremo dê uma liminar para proibir a manobra. “Nesse contexto, mostra-se de suma importância que o Supremo Tribunal explicite sua decisão, e agora cautelarmente, de forma a frustrar tentativas de burla à exigência de autorização legislativa para alienar controle acionário das estatais. Isso porque, a fim de atingir metas de desestatizações e de desinvestimentos, estão em curso subterfúgios que possibilitam encolher o tamanho das empresas-matrizes ilimitadamente, sem o aval do Poder Legislativo, conforme decidido por essa Suprema Corte”, traz o texto.
Segundo a manifestação, “a falta de critérios balizadores quanto à liberdade de conformação empresarial em relação às subsidiárias abre espaço para um cenário de fraude, resultado em um esvaziamento do papel congressual na deliberação sobre os bens de domínio da União”.
Como o STF está em recesso, o presidente Dias Toffoli é quem vai decidir sobre o pedido do Congresso Nacional.
