Alckmin assume agenda, mas Lula permanece presidente; entenda
Presidente decidiu não se licenciar do cargo; Constituição não é clara sobre impedimentos envolvendo saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está internado em uma UTI, em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia que fez na cabeça. Apesar disso, continua à frente da Presidência da República.
Lula decidiu não se licenciar do cargo. Apenas transferiu parte da agenda ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
É o caso da recepção ao primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, que ocorreu na manhã desta terça-feira (10).
O presidente, segundo os médicos que o acompanham, está proibido de realizar atividades de trabalho até se recuperar completamente.
No entanto, ainda de acordo com a equipe médica, deve permanecer lúcido e em observação nos próximos dias. A previsão é que ele retorne a Brasília no início da próxima semana.
A Constituição define as situações específicas em que o presidente deve transferir o exercício do cargo ao vice.
Um exemplo são as viagens ao exterior. O artigo 83 complementa que presidente e vice não poderão se ausentar do país por período superior a 15 dias, sem licença do Congresso Nacional.
Nos casos envolvendo saúde, a legislação não é clara. Apenas diz que “no caso de impedimento” do titular, o vice assumirá a função.
Há ainda situações previstas de impedimentos momentâneos, como processos judiciais e de impeachment. Durante o afastamento determinado no trâmite da ação, o vice assume o cargo.
“Se o presidente está apto a exercer suas atividades, não havendo obstáculo de saúde maior, não há problema nenhum em se manter no exercício da função. Constitucionalmente, não existe qualquer obrigação no sentido de obrigar o presidente a passar as funções ao vice-presidente”, disse o professor de Direito Constitucional Alessandro Soares.
Ainda de acordo com o especialista, a prática política e os costumes institucionais estabelecem limites para o exercício do poder, ou seja, em situações de afastamento temporário, espera-se que o vice-presidente assuma as responsabilidades do cargo sempre em consonância com as diretrizes do presidente.
“O vice-presidente assume as responsabilidades presidenciais até a volta do presidente, mas tem limitações políticas, não vai fazer, por exemplo, uma reforma ministerial sem falar com o presidente”, explicou Soares.
Bolsonaro
Assim que assumiu a Presidência em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PL) passou por uma cirurgia e ficou 18 dias no hospital.
Na ocasião, tirou licença médica apenas nos dois primeiros dias, período em que passou temporariamente o cargo para seu vice, Hamilton Mourão (Republicanos).
A situação se repetiu em setembro do mesmo ano, quando o vice assumiu a função por cinco dias, metade do período de internação.
Já em 2021, quando Bolsonaro foi internado de emergência devido a uma obstrução no intestino, a avaliação foi que Mourão não precisava assumir o cargo e o então vice-presidente manteve uma viagem para Angola, onde participou da Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
