AGU recorre ao STF para que Bolsonaro faça depoimento por escrito
O recurso questiona decisão do ministro Celso de Mello, que determinou que o depoimento seja presencial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (16) um recurso ao plenário da Corte, para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possa prestar depoimento por escrito.
O recurso questiona decisão do ministro Celso de Mello, que determinou que o depoimento seja presencial.
A estratégia da AGU já havia sido adiantada na sexta-feira (11) pelo colunista da CNN Igor Gadelha.
O advogado-geral José Levi ainda defende que o recurso deve ser analisado o mais rápido possível, pois o governo recebeu da Polícia Federal, hoje, intimação para que Bolsonaro seja interrogado, podendo escolher entre as seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas.
Caso o STF não consiga analisar o pedido do presidente antes disso, a AGU quer que o depoimento seja suspenso. A defesa do presidente Jair Bolsonaro também pede que o pedido seja analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que o relator do caso, Celso de Mello, está de licença médica.
O inquérito em que o presidente é citado tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de planejar interferir nos trabalhos da Polícia Federal. O presidente nega qualquer ingerência na PF.
Por fim, o advogado-geral da União pede que Bolsonaro seja tratado da mesma forma que o ex-presidente Michel Temer (MDB), autorizado a depor por escrito em outra oportunidade.
José Levi ainda afirma que, como o interrogatório é um meio de defesa e o presidente pode se calar se quiser, “não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita”.
Assim, para o órgão, se é possível silenciar, “natural poder manifestar-se de forma diversa da oral”.
A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.
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No dia 11, Celso de Mello determinou que Bolsonaro preste o depoimento presencialmente. Ele negou ao presidente a possibilidade de ser interrogado por escrito.
Como é investigado, Bolsonaro pode se reservar o direito de permanecer em silêncio. A decisão do ministro não determina local e data do depoimento, que devem ser definidos pela Polícia Federal.
